Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021405-46.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

THAIS GRANADO MERINO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

MAXCAR MULTIMARCAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VICTORIA

OAB/SP 192202·CPF·Representa: Autor

ANNE KAROLINE TONOLLI

OAB/SC 28258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/11/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:31

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:30

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/11/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:31

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:11

Ato ordinatório

26/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:59

Julgada Procedente a Ação

14/08/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:32

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Victoria (OAB 192202/SP), Anne Karoline Tonolli (OAB 28258/SC) Processo 1021405-46.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Granado Merino - Reqdo: Maxcar Multimarcas Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:52

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:06

Expedição de Carta.

10/04/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2024, 08:04

Juntada de Certidão

18/11/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 14:13

Expedição de Carta.

14/11/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:20

Determinada a citação

13/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 01:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

31/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 02:00

Determinada a Emenda à Inicial

25/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 13:07

Sentença

•14/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:52

Decisão

•09/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:36

Decisão

•13/11/2024, 10:16

Decisão

•31/10/2024, 14:10

Decisão

•25/09/2024, 16:40