Ação Penal - Procedimento Sumário 1500744-10.2024.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tupi Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Antonio Sérgio Coelho de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Sérgio Coelho de Oliveira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JADER ANDRIOTTI ZOGAIBE

CPF

Reu

LAISA DE OLIVEIRA AMADOR BOMBEM

Reu

JADER ANDRIOTTI ZOGAIBE

CPF

TERCEIRO

LAISA DE OLIVEIRA AMADOR BOMBEM

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA

OAB/SP 299615·CPF·Representa: Réu

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES

OAB/SP 145691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JADER ANDRIOTTI ZOGAIBE

CPF

Reu

LAISA DE OLIVEIRA AMADOR BOMBEM

Reu

JADER ANDRIOTTI ZOGAIBE

CPF

TERCEIRO

LAISA DE OLIVEIRA AMADOR BOMBEM

TERCEIRO

SILVANA MARQUES ANDRIOTTI ZOGAIBE

TESTEMUNHA_JUIZO

JAMIL GUILHERMINO DE BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO DOS SANTOS SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:52

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:04

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:16

Despacho

•27/02/2026, 12:57

02/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:52

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:04

Recebido o recurso

15/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/12/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

03/12/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/10/2025, 20:35

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:46

Desmembramento de Feitos

22/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 23:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 22:37

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 09:05

Juntada de Mandado

30/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 14:42

Juntada de Mandado

08/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 03:15:00, 2ª Vara.

30/06/2025, 10:15

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JADER ANDRIOTTI ZOGAIBE - Diante do decurso do prazo decadencial sem oferecimento de queixa-crime, conforme certidão de fl. 106, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do averiguado JADER ANDRIOTTI ZOGAIBE, qualificado nos autos, da acusação de ter violado o disposto no artigo 140 do Código Penal, nos termos do artigo 107, inciso IV, do mesmo diploma legal. Ausente o interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. No mais, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da resposta à acusação apresentada pelo acusado Jader, bem como sobre os fatos atribuídos à averiguada L. de O. A. B.. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício. P.I.C. Intimação - ADV: Fabio Giuliano Balestre Lopes (OAB 145691/SP), Evandro Giacomazzi Vieira (OAB 299615/SP) Processo 1500744-10.2024.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:46

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

09/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:15

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Resposta à acusação

08/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 12:53

Juntada de Mandado

07/05/2025, 12:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:22

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:47

Evoluída a classe de 279 para 10943

14/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:03

Recebida a denúncia

03/04/2025, 21:47

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Denúncia

19/03/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:16

Apensado ao processo

14/11/2024, 11:55

Distribuído por dependência

23/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:54

Decisão

•15/01/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:56

Sentença

•03/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:41

Despacho

•08/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:42

Despacho

•02/09/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:46

Decisão

•30/06/2025, 11:11

Despacho

•13/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:11

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:16

Despacho

•27/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:54

Decisão

•15/01/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:56

Sentença

•03/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:41

Despacho

•08/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:42

Despacho

•02/09/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:46

Decisão

•30/06/2025, 11:11

Despacho

•13/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:11

Sentença

•09/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:19

Decisão

•03/04/2025, 21:47

Despacho

•14/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:07

Despacho

•03/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:06