Execução de Título Extrajudicial 1001098-42.2023.8.26.0472 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001098-42.2023.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/03/2026, 18:28

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

16/01/2026, 12:44

Juntada de mandado

16/01/2026, 12:44

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 472.2026/000139-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2026 Local: Oficial de justiça - Fernando Luis de Lara

12/01/2026, 14:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1027/2025Data da Publicação: 17/11/2025

14/11/2025, 01:05

Juntada

14/11/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1027/2025Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 244/245, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. SUSPENDO o andamento deste feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o termo final da avença ou eventual notícia de inadimplemento. Intime-se a executada, por mandado, à respeito da homologação do acordo de fls. 244/245 e do teor da presente decisão. Instrua o mandado com cópia de fls. 244/245. Decorrido o termo final da avença, intime-se a Exequente, na pessoa de seu advogado(a), por ato ordinatório, para se manifestar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, informando se houve o cumprimento integral do acordo e se há mais a requerer, inclusive sobre a extinção do feito, ficando advertido(a) de que sua inércia implicará na extinção do processo pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e Dil.Advogados(s): Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP)

13/11/2025, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 244/245, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. SUSPENDO o andamento deste feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o termo final da avença ou eventual notícia de inadimplemento. Intime-se a executada, por mandado, à respeito da homologação do acordo de fls. 244/245 e do teor da presente decisão. Instrua o mandado com cópia de fls. 244/245. Decorrido o termo final da avença, intime-se a Exequente, na pessoa de seu advogado(a), por ato ordinatório, para se manifestar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, informando se houve o cumprimento integral do acordo e se há mais a requerer, inclusive sobre a extinção do feito, ficando advertido(a) de que sua inércia implicará na extinção do processo pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e Dil.

13/11/2025, 07:02

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:35

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

04/11/2025, 10:03

Juntada de mandado

04/11/2025, 10:03

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

04/11/2025, 10:03

Juntada de mandado

04/11/2025, 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/10/2025, 16:46

Juntada - SAJ

30/10/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO

•13/11/2025, 07:02

DECISÃO

•08/10/2025, 09:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0833/2025Teor do ato: Vistos. Ante o requerimento expresso de fls. 219, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30 de outubro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a realizar-se pelo CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca. ADVIRTO às partes de que o comparecimento na audiência de conciliação é OBRIGATÓRIO. A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. Intime-se pessoalmente por mandado o(a) executado(a) Jean Lucas Dos Santos para comparecimento ao ato, de modo que no dia e horário ora designados, com 30 (trinta) minutos de antecedência, deverá comparecer presencialmente no CEJUSC do Fórum de Porto Ferreira, apresentando na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF, sob pena da sanção de multa acima. Intime-se o(a) exequente Peripato Com. de Autopeças e Lubrificantes Ltda ME, na pessoa de seu representante legal, por mandado, de que deverá participar pessoalmente da audiência ora designada, comparecendo no escritório de seu patrono e ingressando no link disponibilizado as fls. 235 e de que sua ausência ocasionará a extinção do processo, nos moldes do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a condenação ao pagamento das custas, além da multa acima. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, isto é, presencial e por videoconferência, utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, portanto, tal documento já deverá estar em mãos. Solicita-se o acesso com antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Oportunamente, remetam-se os autos ao CEJUSC para as providências necessárias e aguarde-se a realização da audiência. Dúvid

08/10/2025, 10:04

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Ante o requerimento expresso de fls. 219, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30 de outubro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a realizar-se pelo CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca. ADVIRTO às partes de que o comparecimento na audiência de conciliação é OBRIGATÓRIO. A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. Intime-se pessoalmente por mandado o(a) executado(a) Jean Lucas Dos Santos para comparecimento ao ato, de modo que no dia e horário ora designados, com 30 (trinta) minutos de antecedência, deverá comparecer presencialmente no CEJUSC do Fórum de Porto Ferreira, apresentando na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF, sob pena da sanção de multa acima. Intime-se o(a) exequente Peripato Com. de Autopeças e Lubrificantes Ltda ME, na pessoa de seu representante legal, por mandado, de que deverá participar pessoalmente da audiência ora designada, comparecendo no escritório de seu patrono e ingressando no link disponibilizado as fls. 235 e de que sua ausência ocasionará a extinção do processo, nos moldes do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a condenação ao pagamento das custas, além da multa acima. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, isto é, presencial e por videoconferência, utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, portanto, tal documento já deverá estar em mãos. Solicita-se o acesso com antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Oportunamente, remetam-se os autos ao CEJUSC para as providências necessárias e aguarde-se a realização da audiência. Dúvidas com relação ao e

08/10/2025, 09:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0646/2025Teor do ato: Vistos. Ante a informação de descumprimento de acordo homologado, determino proceda a serventia à reativação do processo, com a inserção do código pertinente na movimentação unitária do sistema SAJ (60826). Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 6.159,66), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou não tendo, pessoalmente, por mandado/mandado compartilhado/carta precatória, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde

21/08/2025, 16:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Ante a informação de descumprimento de acordo homologado, determino proceda a serventia à reativação do processo, com a inserção do código pertinente na movimentação unitária do sistema SAJ (60826). Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 6.159,66), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou não tendo, pessoalmente, por mandado/mandado compartilhado/carta precatória, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficient

21/08/2025, 14:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0187/2025Teor do ato: Vistos. 1-Tendo em vista a ausência de impugnação (fls. 171), fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. 2-Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial (fls. 167/170), em favor do(a) exequente, considerando o Formulário de Levantamento Eletrônico já apresentado pela parte as fls. 174. 3-Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do(a) executado(a), de tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, no valor atualizado de R$4.985,80 (fls. 173), lavrando-se o competente auto, intimando-se o(a) executado de tais atos na mesma oportunidade, nomeando-o(a) depositário(a) e advertindo-o(a) expressamente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação à penhora realizada nestes próprios autos. 3.1-Não havendo penhora, deverá o Oficial de Justiça constatar os bens móveis que guarnecem a residência do(a) executado(a). 3.2-Na hipótese de restar infrutífera a penhora supra determinada, intime-se o(a) executado(a) para, caso queira, apresentar ao Sr. Oficial de Justiça, proposta de acordo, nos termos do art. 154, inc. VI do CPC-2015, da qual a parte exequente será intimada a se manifestar em termos de concordância. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que: (a) todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18); (b) por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais cont

31/03/2025, 05:51

Decisão - SAJ - Vistos. 1-Tendo em vista a ausência de impugnação (fls. 171), fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. 2-Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial (fls. 167/170), em favor do(a) exequente, considerando o Formulário de Levantamento Eletrônico já apresentado pela parte as fls. 174. 3-Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do(a) executado(a), de tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, no valor atualizado de R$4.985,80 (fls. 173), lavrando-se o competente auto, intimando-se o(a) executado de tais atos na mesma oportunidade, nomeando-o(a) depositário(a) e advertindo-o(a) expressamente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação à penhora realizada nestes próprios autos. 3.1-Não havendo penhora, deverá o Oficial de Justiça constatar os bens móveis que guarnecem a residência do(a) executado(a). 3.2-Na hipótese de restar infrutífera a penhora supra determinada, intime-se o(a) executado(a) para, caso queira, apresentar ao Sr. Oficial de Justiça, proposta de acordo, nos termos do art. 154, inc. VI do CPC-2015, da qual a parte exequente será intimada a se manifestar em termos de concordância. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que: (a) todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18); (b) por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não

28/03/2025, 14:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0089/2025Teor do ato: Vistos. Acessando o sistema SISBAJUD e consultando o resultado da ordem, verifica-se que houve o bloqueio do valor de R$ 80,56 (oitenta reais e cinquenta e seis centavos) em contas bancárias de titularidade do executado, conforme extrato que segue. Assim sendo e nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil atual, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado, por mandado, à respeito do bloqueio do valor de R$ 80,56 (oitenta reais e cinquenta e seis centavos) em contas bancárias de sua titularidade junto à instituição e para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao executado comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Caso o executado queira comparecer ao cartório do Juizado Especial Cível, cientifique-o, que o horário de atendimento ao público em geral, ocorre das 13h às 17h.( art. 3º, parágrafo único, Provimento CSM nº 2651/2022). Insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito e em cumprimento a decisão de fls.142/144, foi realizada pesquisa junto ao sistema RENAJUD, tendo resultado positiva a consulta, com a localização de 01 (um) veículo de propriedade do executado, sem restrição, conforme extrato que segue. Considerando que resultaram positivas as consultas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, resultou prejudicado o cumprimento da determinação de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, contida na decisão de fls.142/144. Manifeste-se o(a) exequente, indicando bens livres e passíveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, a ser cumprido com URGÊNCIA. Int e dil.Advogados(s): Thiago Cardoso Fragoso (OAB 269439/SP)

17/02/2025, 00:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0089/2025Teor do ato: Vistos. Ante a informação de descumprimento de acordo homologado, determino proceda a serventia à reativação do processo, com a inserção do código pertinente na movimentação unitária do sistema SAJ (60826). Ante o teor de fls. 132, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a) até o valor indicado na execução (R$ 4.876,82), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou não havendo, pessoalmente por mandado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberad

17/02/2025, 00:26

Republicação - Vistos. Ante a informação de descumprimento de acordo homologado, determino proceda a serventia à reativação do processo, com a inserção do código pertinente na movimentação unitária do sistema SAJ (60826). Ante o teor de fls. 132, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a) até o valor indicado na execução (R$ 4.876,82), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou não havendo, pessoalmente por mandado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficiente o valor bloqueado à satisfação

14/02/2025, 15:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0128/2024Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para o(a) executado(a), sobre o veículo indicado as fls. 108, qual seja: a motocicleta HONDA/CBX 250 TWISTER, de placa DLV-1822-SP, ano fabricação/modelo 2004/2004, desde que esteja na posse do(a) executado(a), intimando-o(a) expressamente do prazo de 15 (quinze) dias úteis de que dispõe para apresentar Impugnação à Penhora realizada, sendo que o valor atualizado do débito, perfaz a quantia de R$ 4.035,53 (quatro mil e trinta e cinco reais e cinquenta e tres centavos), atualizado em 04/03/2024, já abatido o valor constrito via SISBAJUD. Por ora, fica nomeado o(a) possuidor(a) como depositário(a), dispensadas outras formalidades. Indefiro, por ora, o bloqueio da motocicleta, pois a restrição pretendida nesta oportunidade é temerária, tendo em vista que ainda não se procedeu a penhora do referido veículo. Destarte, sabendo-se que a transferência de bem móvel se opera com a tradição, o fato de o veículo estar registrado em nome do(a) executado(a) por si só não dá ensejo ao bloqueio pretendido. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18). Por fim, incumbe ao Senhor Oficial de Justiça certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifesta

18/03/2024, 09:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para o(a) executado(a), sobre o veículo indicado as fls. 108, qual seja: a motocicleta HONDA/CBX 250 TWISTER, de placa DLV-1822-SP, ano fabricação/modelo 2004/2004, desde que esteja na posse do(a) executado(a), intimando-o(a) expressamente do prazo de 15 (quinze) dias úteis de que dispõe para apresentar Impugnação à Penhora realizada, sendo que o valor atualizado do débito, perfaz a quantia de R$ 4.035,53 (quatro mil e trinta e cinco reais e cinquenta e tres centavos), atualizado em 04/03/2024, já abatido o valor constrito via SISBAJUD. Por ora, fica nomeado o(a) possuidor(a) como depositário(a), dispensadas outras formalidades. Indefiro, por ora, o bloqueio da motocicleta, pois a restrição pretendida nesta oportunidade é temerária, tendo em vista que ainda não se procedeu a penhora do referido veículo. Destarte, sabendo-se que a transferência de bem móvel se opera com a tradição, o fato de o veículo estar registrado em nome do(a) executado(a) por si só não dá ensejo ao bloqueio pretendido. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18). Por fim, incumbe ao Senhor Oficial de Justiça certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar

18/03/2024, 08:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0078/2024Teor do ato: Vistos. Acessando o sistema SISBAJUD e consultando o resultado da ordem, verifica-se que houve o bloqueio do valor de R$ 448,15 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) em contas bancárias de titularidade do executado, conforme extrato que segue. Assim sendo e nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil atual, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado, por mandado, à respeito do bloqueio do valor total de R$ 448,15 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) em contas bancárias de sua titularidade, sendo o valor de R$ 280,99 junto à instituição Caixa Econômica Federal e a quantia de R$ 167,16 junto a instituição NU Pagamentos - IP para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao executado comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Caso o executado queira comparecer ao cartório do Juizado Especial Cível, cientifique-o, que o horário de atendimento ao público em geral, ocorre das 13h às 17h.( art. 3º, parágrafo único, Provimento CSM nº 2651/2022). Insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito e em cumprimento a decisão de fls.91/92, foi realizada pesquisa junto ao sistema RENAJUD, tendo resultado positiva a consulta, com a localização de 01 (um) veículo de propriedade do executado, sem restrições, conforme extrato que segue. Considerando que resultaram positivas as consultas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, resultou prejudicado o cumprimento da determinação de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, contida na decisão de fls.91/92. Manifeste-se o(a) exequente, indicando bens livres e passíveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Servirá a presente decisão,

29/02/2024, 00:21

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Acessando o sistema SISBAJUD e consultando o resultado da ordem, verifica-se que houve o bloqueio do valor de R$ 448,15 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) em contas bancárias de titularidade do executado, conforme extrato que segue. Assim sendo e nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil atual, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado, por mandado, à respeito do bloqueio do valor total de R$ 448,15 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) em contas bancárias de sua titularidade, sendo o valor de R$ 280,99 junto à instituição Caixa Econômica Federal e a quantia de R$ 167,16 junto a instituição NU Pagamentos - IP para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao executado comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Caso o executado queira comparecer ao cartório do Juizado Especial Cível, cientifique-o, que o horário de atendimento ao público em geral, ocorre das 13h às 17h.( art. 3º, parágrafo único, Provimento CSM nº 2651/2022). Insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito e em cumprimento a decisão de fls.91/92, foi realizada pesquisa junto ao sistema RENAJUD, tendo resultado positiva a consulta, com a localização de 01 (um) veículo de propriedade do executado, sem restrições, conforme extrato que segue. Considerando que resultaram positivas as consultas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, resultou prejudicado o cumprimento da determinação de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, contida na decisão de fls.91/92. Manifeste-se o(a) exequente, indicando bens livres e passíveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Servirá a presente decisão, por cópi

28/02/2024, 17:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0071/2024Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 4.457,40), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou não havendo, pessoalmente por mandado/mandado compartilhado para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito, proceda a z.Serventia, pesquisa junto ao sistema RENAJUD, visando, por ora, tão somente a obtenção de informação acerca da existênci

27/02/2024, 00:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 4.457,40), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou não havendo, pessoalmente por mandado/mandado compartilhado para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito, proceda a z.Serventia, pesquisa junto ao sistema RENAJUD, visando, por ora, tão somente a obtenção de informação acerca da existência de veículos de propriedade do

26/02/2024, 18:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0258/2023Teor do ato: Vistos, Primeiramente, DEFIRO a expedição de certidão para os fins do artigo 828, do Novo Código de Processo Civil, conforme requerido pelo(a) exequente, advertindo-lhe quanto ao disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do respectivo dispositivo. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias e comprovar posteriormente, nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. O valor da causa é R$ 4.064,49 (QUATRO MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), atualizado em: 05/05/2023 17:28:53. Caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. -o- CITE-SE e INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente, por mandado, para pagar(em) a dívida, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de PENHORA E AVALIAÇÃO a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado (três dias), de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e advertência do prazo para impugnar eventual penhora realizada. Esclareça a parte exequente, em 05 (cinco) dias, se possui interesse em assumir o cargo de fiel depositária, a teor do que dispõe o artigo 840, §1º do CPC, bem como se pretende a pronta remoção do(s) bem(ns), hipótese em que deverá providenciar os meios necessários ao cumprimento da medida pelo Sr. Oficial de Justiça, e o que fica, desde já, deferido. No silêncio, será presumido seu desinteresse na nomeação ao cargo. Não havendo penhora, deverá o Oficial de Justiça CONSTATAR os bens móveis que guarnecem a residência/estab

09/05/2023, 05:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Primeiramente, DEFIRO a expedição de certidão para os fins do artigo 828, do Novo Código de Processo Civil, conforme requerido pelo(a) exequente, advertindo-lhe quanto ao disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do respectivo dispositivo. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias e comprovar posteriormente, nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. O valor da causa é R$ 4.064,49 (QUATRO MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), atualizado em: 05/05/2023 17:28:53. Caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. -o- CITE-SE e INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente, por mandado, para pagar(em) a dívida, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de PENHORA E AVALIAÇÃO a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado (três dias), de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e advertência do prazo para impugnar eventual penhora realizada. Esclareça a parte exequente, em 05 (cinco) dias, se possui interesse em assumir o cargo de fiel depositária, a teor do que dispõe o artigo 840, §1º do CPC, bem como se pretende a pronta remoção do(s) bem(ns), hipótese em que deverá providenciar os meios necessários ao cumprimento da medida pelo Sr. Oficial de Justiça, e o que fica, desde já, deferido. No silêncio, será presumido seu desinteresse na nomeação ao cargo. Não havendo penhora, deverá o Oficial de Justiça CONSTATAR os bens móveis que guarnecem a residência/estabe

08/05/2023, 16:53

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Juntada de mandado

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 472.2026/000139-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2026 Local: Oficial de justiça - Fernando Luis de Lara

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1027/2025Data da Publicação: 17/11/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Juntada de mandado

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Juntada de mandado

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada - SAJ

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(28)