Procedimento Comum Cível 0027438-22.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.457.953,90

Órgão julgador

07 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Partes do Processo

MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

GUILHERME LUIZ BERTONI PONTES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS

OAB/SP 118747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

20/05/2025, 13:02

Decurso de Prazo

13/12/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 12:03

Remetido ao DJE

22/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/11/2023, 19:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/11/2023, 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:02

Remetido ao DJE

08/11/2023, 01:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 14:10

Petição Juntada

07/11/2023, 10:55

Conclusos para Despacho

07/11/2023, 10:27

Petição Juntada

01/11/2023, 12:14

Todas as movimentações(179)

Autos no Prazo

20/05/2025, 13:02

Decurso de Prazo

13/12/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 12:03

Remetido ao DJE

22/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:30

Despacho

•07/11/2023, 14:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/11/2023, 19:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/11/2023, 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:02

Remetido ao DJE

08/11/2023, 01:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 14:10

Petição Juntada

07/11/2023, 10:55

Conclusos para Despacho

07/11/2023, 10:27

Petição Juntada

01/11/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:29

Remetido ao DJE

31/10/2023, 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 13:09

Conclusos para Despacho

31/10/2023, 10:40

Certidão de Cartório Expedida

31/10/2023, 10:31

Petição Juntada

25/10/2023, 11:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 19:32

Petição Juntada

01/09/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP) Processo 0027438-22.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mack Color Etiquetas Adesivas Ltda - Manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias, acerca da conversão do presente feito para o formato digital, sendo-lhe facultada a complementação de peças, ou, justificadamente, apresentar recusa à presente conversão, nos termos do item 5 do Comunicado CG Nº 466/2020. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações nece

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:13

Remetido ao DJE

30/08/2023, 12:20

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 11:23

Certidão de Objeto e Pé Expedida

30/08/2023, 11:19

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2023, 11:19

Ofício Expedido

30/08/2023, 11:19

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2023, 11:19

Certidão de Objeto e Pé Expedida

30/08/2023, 11:19

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2023, 11:19

Certidão de Objeto e Pé Expedida

30/08/2023, 11:19

Decisão

30/08/2023, 11:19

Certidão de Objeto e Pé Expedida

30/08/2023, 11:19

Certidão de Objeto e Pé Expedida

30/08/2023, 11:19

Petição Intermediária Digitalização Juntada

19/08/2023, 11:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2023, 13:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/08/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2023, 12:04

Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

20/07/2023, 08:01

Remetidos os Autos

17/10/2022, 15:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

07/10/2022, 14:48

Certidão de Cartório Expedida

07/10/2022, 14:16

Certidão de Cartório Expedida

07/10/2022, 14:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/03/2022, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:44

Remetido ao DJE

11/03/2022, 01:14

Certidão de Cartório Expedida

10/03/2022, 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2022, 14:16

Decisão

10/03/2022, 14:16

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2022, 14:05

Conclusos para Decisão

10/03/2022, 12:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/11/2019, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 10:24

Remetido ao DJE

13/11/2019, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2019, 09:15

Decisão

12/11/2019, 09:15

Conclusos para Decisão

07/11/2019, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 11:17

Remetido ao DJE

14/12/2018, 16:04

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2018, 18:56

Julgada Procedente a Ação

13/12/2018, 18:51

Conclusos para Sentença

01/10/2018, 11:42

Conclusos para Sentença

27/09/2018, 13:28

Recebidos os Autos do Advogado

26/02/2018, 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/02/2018, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:08

Remetido ao DJE

19/02/2018, 10:02

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2018, 15:50

Decisão

09/02/2018, 15:42

Conclusos para Sentença

13/09/2017, 11:11

Conclusos para Sentença

12/09/2017, 18:26

Ofício Expedido

14/07/2017, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 08:35

Remetido ao DJE

10/07/2017, 11:18

Proferido Despacho

10/07/2017, 09:57

Conclusos para Despacho

07/07/2017, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 10:10

Remetido ao DJE

01/06/2017, 16:08

Proferido Despacho

01/06/2017, 12:03

Conclusos para Despacho

24/05/2017, 17:02

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2017, 10:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/04/2017, 16:23

Certidão de Objeto e Pé Expedida

06/04/2017, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 09:11

Remetido ao DJE

01/04/2017, 16:38

Proferido Despacho

01/04/2017, 15:49

Conclusos para Despacho

30/03/2017, 18:17

Recebidos os Autos do Perito

23/02/2017, 11:23

Remetidos os Autos para o Perito

19/01/2017, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2016, 10:56

Remetido ao DJE

14/12/2016, 12:11

Decisão

07/12/2016, 15:06

Conclusos para Decisão

06/12/2016, 18:11

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2016, 11:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/09/2016, 10:41

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2016, 11:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/09/2016, 16:39

Certidão de Objeto e Pé Expedida

01/09/2016, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 09:53

Ato ordinatório

31/08/2016, 12:20

Remetido ao DJE

26/08/2016, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2016, 15:02

Mandado de Levantamento Expedido

26/08/2016, 14:58

Recebidos os Autos do Perito

18/08/2016, 09:27

Remetidos os Autos para o Perito

17/08/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Perito

04/08/2016, 10:33

Remetidos os Autos para o Perito

02/06/2016, 15:52

Conclusos para Decisão

01/06/2016, 17:24

Recebidos os Autos do Perito

01/06/2016, 17:21

Remetidos os Autos para o Perito

13/01/2016, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2015, 09:21

Remetido ao DJE

20/11/2015, 15:20

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2015, 12:49

Decisão de Saneamento do Processo

17/11/2015, 12:37

Conclusos para Decisão

16/06/2015, 14:23

Certidão de Objeto e Pé Expedida

19/05/2015, 11:29

Decisão

18/05/2015, 09:19

Decisão

18/05/2015, 09:19

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2015, 09:15

Conclusos para Decisão

05/06/2014, 13:29

Conclusos para Decisão

04/06/2014, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2014, 09:22

Remetido ao DJE

28/04/2014, 17:33

Decisão

25/04/2014, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2014, 13:12

Remetido ao DJE

11/12/2013, 17:04

Ofício Expedido

10/12/2013, 14:52

Ofício Expedido

09/12/2013, 17:05

Proferido Despacho

09/09/2013, 10:33

Conclusos para Despacho

06/09/2013, 09:53

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2013, 00:00

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

08/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/08/2013, 00:00

Remetido ao DJE

07/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2013, 00:00

Remetido ao DJE

22/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2013, 00:00

Decisão

20/05/2013, 00:00

Conclusos para Decisão

30/04/2013, 00:00

Conclusos para Decisão

29/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2013, 00:00

Remetido ao DJE

09/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2012, 00:00

Remetido ao DJE

14/11/2012, 00:00

Decisão

13/11/2012, 00:00

Conclusos para Decisão

12/11/2012, 00:00

Petição Juntada

08/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2012, 00:00

Remetido ao DJE

24/09/2012, 00:00

Proferido Despacho

21/09/2012, 00:00

Mandado Juntado

20/09/2012, 00:00

Conclusos para Despacho

20/09/2012, 00:00

Mandado Expedido

31/08/2012, 00:00

Decisão

30/08/2012, 00:00

Conclusos para Decisão

29/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2012, 00:00

Remetido ao DJE

05/07/2012, 00:00

Conclusos para Decisão

28/06/2012, 00:00

Proferido Despacho

28/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/06/2012, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/06/2012, 00:00

Decisão

•31/10/2023, 13:09

Despacho

•30/08/2023, 14:13

Decisão

•30/08/2023, 11:19

Sentença (Digitalizada)

•19/08/2023, 11:08

Acórdão (Digitalizado)

•19/08/2023, 11:08