Apelação / Remessa Necessária 1033334-20.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Armando Camargo Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA - DRT5 EM CAMPINAS

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Reu

YARA BRASIL FERTILIZANTES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB/SP 328673·CPF·Representa: Autor

REBECA RYCHESCKI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZA TONIAL RIBEIRO

OAB/RS 121080·CPF·Representa: Réu

BIANCA CENCI DE ALMEIDA

OAB/RS 95966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA - DRT5 EM CAMPINAS

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Reu

YARA BRASIL FERTILIZANTES SA

CNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA TRIBUTARIA DE JULGAMENTO DE RIBEIRAO PRETO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:50

Prazo Intimação - 30 Dias

25/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/03/2026, 17:32

Acórdão registrado

23/03/2026, 17:04

Julgado virtualmente

23/03/2026, 16:37

Julgamento Virtual Iniciado

09/03/2026, 04:00

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:55

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:50

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 16:37

Despacho

•24/02/2026, 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias

25/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/03/2026, 17:32

Acórdão registrado

23/03/2026, 17:04

Julgado virtualmente

23/03/2026, 16:37

Julgamento Virtual Iniciado

09/03/2026, 04:00

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:37

Prazo Intimação - 5 Dias

24/02/2026, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 10:42

Inclusão em Pauta

23/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão

28/01/2026, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

27/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:15

Distribuído por competência exclusiva

26/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/01/2026, 15:45

Processo Cadastrado

22/01/2026, 15:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/01/2026, 11:49