Execução da Pena 0005236-41.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Catanduva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

ALEX JUNIO RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

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OAB/SP 509846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 16:58

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:22

Todas as movimentações(403)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:27

Decisão

•28/01/2026, 17:36

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Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 16:58

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:12

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:17

Concedida Progressão de regime

15/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0005236-41.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Junio Rodrigues Silva - Com relação ao sentenciado Alex Junio Rodrigues Silva, CPF: 426.781.598-41, MTR: 889033-7, RG: 48393204, RGC: 71121753, RJI: 180602355-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, restabeleço o regime semiaberto ao sentenciado.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0005236-41.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Junio Rodrigues Silva - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Alex Junio Rodrigues Silva, CPF: 426.781.598-41, MTR: 889033-7, RG: 48393204, RGC: 71121753, RJI: 180602355-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, deixo de reconhecer a prática de falta disciplinar ocorrida em 20/09/2024, desconsiderando-a para fins de benefícios.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2024, 09:23

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:44

Juntada de Mandado

02/10/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:24

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:13

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 09:39

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 09:13

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 06:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/09/2024, 06:28

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:04

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 03:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:09

Declarada a Remição

30/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:28

Declarada a Remição

09/04/2024, 10:28

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 12:42

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 09:49

Juntada de Ofício

11/01/2024, 09:43

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:30

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:05

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2022, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:03

Homologado o Cálculo

03/03/2022, 08:02

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2022, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2022, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2022, 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:46

Concedida Progressão de regime

27/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:33

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 04:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 04:41

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:52

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 16:48

Conclusos para decisão

17/02/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:24

Conclusos para despacho

16/02/2021, 12:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 12:10

Juntada de Ofício

16/02/2021, 12:07

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:49

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:16

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:57

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:23

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:56

Decisão

19/02/2020, 17:49

Conclusos para decisão

19/02/2020, 15:29

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:09

Homologado o Cálculo

07/02/2020, 17:06

Conclusos para decisão

06/02/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:19

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:57

Unificação e Soma de Penas

29/01/2020, 16:49

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:25

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:24

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:49

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 16:06

Apensado ao processo

14/01/2020, 15:06

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2019, 13:45

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:00

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:11

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:17

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:21

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 09:19

Declarada a Remição

11/10/2018, 15:29

Conclusos para decisão

11/10/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 09:32

Homologado o Cálculo

10/08/2018, 16:33

Conclusos para decisão

10/08/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 14:01

Mudança de Classe Processual

07/08/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 15:07

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:05

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 11:57

Homologado o Cálculo

16/05/2018, 16:55

Conclusos para decisão

15/05/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 11:23

Decisão

24/04/2018, 16:47

Conclusos para decisão

24/04/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 21:25

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 17:10

Apensado ao processo

22/03/2018, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2017, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2017, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2017, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2017, 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2017, 08:35

Conclusos para despacho

23/10/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 12:03

Decisão

23/10/2017, 09:06

Conclusos para decisão

19/10/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 18:27

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 11:15

Decisão

13/09/2017, 10:00

Conclusos para despacho

12/09/2017, 10:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/09/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2017, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2017, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2017, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2017, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2017, 12:35

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 18:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2017, 09:10

Conclusos para decisão

20/04/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:33

Expedição de Ofício.

10/04/2017, 17:32

Homologado o Cálculo

10/04/2017, 17:32

Conclusos para decisão

10/04/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 18:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 17:04

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/03/2017, 13:34

Conclusos para decisão

16/03/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 07:27

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 07:38

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 14:30

Apensado ao processo

01/03/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 14:25

Homologado o Cálculo

25/07/2016, 23:05

Conclusos para decisão

21/07/2016, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 17:53

Juntada de Petição de Parecer

20/07/2016, 12:32

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 14:25

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:46

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 16:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/07/2016, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 16:34

Juntada de Petição de Denúncia

18/07/2016, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 16:34

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2016, 16:24

Decisão

•15/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:37

Decisão

•09/05/2025, 10:20

Decisão

•09/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:30

Decisão

•24/03/2025, 15:21

Decisão

•06/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 23:25

Todos os documentos(106)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:27

Decisão

•28/01/2026, 17:36

Decisão

•15/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:37

Decisão

•09/05/2025, 10:20

Decisão

•09/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:30

Decisão

•24/03/2025, 15:21

Decisão

•06/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:05

Decisão

•06/11/2024, 09:23

Decisão

•30/09/2024, 14:16

Despacho

•19/09/2024, 09:39

Despacho

•17/09/2024, 09:13

Decisão

•04/09/2024, 06:28

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:39

Decisão

•30/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:09

Decisão

•09/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:45

Despacho

•07/02/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:49

Decisão

•23/09/2022, 16:44

Decisão

•03/03/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 18:11

Decisão

•16/02/2022, 14:50

Decisão

•27/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 04:41

Decisão

•17/02/2021, 16:48

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Acórdão

•16/02/2021, 12:10

Decisão

•19/02/2020, 17:49

Decisão

•07/02/2020, 17:06

Decisão

•29/01/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:06

Decisão

•11/10/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 13:50

Decisão

•10/08/2018, 16:33

Decisão

•16/05/2018, 16:55

Decisão

•24/04/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 17:10

Despacho

•24/10/2017, 08:35

Decisão

•23/10/2017, 09:06

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 13:26

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 09:34

Despacho

•13/09/2017, 10:00

Decisão

•22/04/2017, 09:10

Decisão

•10/04/2017, 17:32

Decisão

•17/03/2017, 13:34

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 13:26

Ato Ordinatório

•01/03/2017, 14:32

Decisão

•25/07/2016, 23:05

Ato Ordinatório

•18/07/2016, 16:46

Acórdão

•18/07/2016, 16:35

Acórdão

•18/07/2016, 16:35

Acórdão

•18/07/2016, 16:35

Acórdão

•18/07/2016, 16:35

Acórdão

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