Execução Fiscal 0500300-59.2013.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 7.787,22

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piracaia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRACAIA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO MONTEIRO MAO PROPRIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES

OAB/SP 208696·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:16

Concedida a Dilação de Prazo

08/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2025, 10:05

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:49

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 05:03

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:16

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:35

Concedida a Dilação de Prazo

08/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2025, 10:05

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:49

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 06:07

Juntada de Certidão

29/05/2025, 04:19

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:35

Expedição de Carta.

28/05/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP) Processo 0500300-59.2013.8.26.0450 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - PROVIDENCIE a z. Serventia pesquisas de endereços pelos meios disponíveis em nome do executado, EXPENDIDO-SE novas cartas para intimação, caso descobertos endereços ainda não diligenciados. Sem prejuízo, DEFIRO a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD e pesquisa via CENSEC.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

06/01/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

02/07/2024, 14:16

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:37

Bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 08:32

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

27/04/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 12:41

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/03/2023, 11:40

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/03/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

06/02/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/11/2022, 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/10/2022, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 18:16

Expedição de Carta.

23/08/2021, 14:12

Decisão

12/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/06/2021, 17:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:21

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2020, 16:51

Conclusos para decisão

17/01/2020, 10:38

Decisão

26/11/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2019, 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2019, 17:00

Expedição de Carta.

25/03/2019, 10:20

Bloqueio/penhora on line

15/02/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/01/2019, 12:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 10:41

Expedição de Carta.

21/08/2018, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2018, 14:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2018, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2018, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2017, 15:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/10/2017, 10:13

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/08/2017, 10:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/06/2017, 10:39

Juntada de Mandado

12/05/2017, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2017, 12:04

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/04/2016, 12:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/02/2016, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2015, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/09/2015, 15:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/07/2015, 15:34

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/04/2015, 11:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/02/2015, 16:54

Expedição de Certidão.

13/11/2014, 15:28

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 11:39

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/11/2014, 16:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2014, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2014, 10:36

Serventuário

27/03/2014, 12:39

Serventuário

04/12/2013, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2013, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/09/2013, 16:28

Expedição de Carta.

18/07/2013, 18:18

Mudança de Classe Processual

05/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

04/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

26/02/2013, 13:57

Conclusos para despacho

26/02/2013, 00:00

Carga à Vara Interna

25/02/2013, 15:55

Distribuído por sorteio

22/02/2013, 17:02

Decisão

•09/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:50

Decisão

•07/01/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:28

Sentença

•02/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:17

Decisão

•19/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:40

Decisão

•19/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:35

Decisão

•09/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:50

Decisão

•07/01/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:28

Sentença

•02/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:17

Decisão

•19/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:40

Decisão

•19/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:41

Decisão

•13/03/2023, 12:41

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/03/2023, 11:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/03/2023, 11:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/03/2023, 11:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/03/2023, 11:10