Execução Fiscal 0003162-64.1996.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2007

Valor da Causa

R$ 11,79

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Leme

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LEME

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

DANIEL HENRIQUE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA ZILO

OAB/SP 69845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:30

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Augusta de Oliveira Zilo (OAB 69845/SP) Processo 0003162-64.1996.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Daniel Henrique Pinto - Certidão de honorários disponível para impressão pelo site do TJ/SP.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:27

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:30

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:15

Decisão

•14/05/2025, 18:29

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Augusta de Oliveira Zilo (OAB 69845/SP) Processo 0003162-64.1996.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Daniel Henrique Pinto - Certidão de honorários disponível para impressão pelo site do TJ/SP.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 16:27

Bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 15:52

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/09/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2023, 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 12:17

Expedição de Carta precatória.

17/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/12/2022, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:10

Penhora Deferida

14/11/2019, 14:17

Conclusos para decisão

12/11/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 10:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/09/2017, 16:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/07/2017, 09:22

Ato ordinatório

02/05/2017, 18:01

Proferido Despacho

31/01/2017, 14:43

Conclusos para decisão

30/01/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 15:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/12/2015, 16:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/06/2015, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2014, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2014, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2014, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2014, 14:19

Ato ordinatório

04/08/2014, 14:11

Decisão

30/07/2014, 15:31

Recebidos os Autos da Conclusão

30/07/2014, 15:26

Conclusos para decisão

23/07/2014, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/06/2014, 14:36

Suspensão do Prazo

30/05/2014, 23:03

Suspensão do Prazo

17/05/2014, 03:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/03/2014, 09:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/03/2014, 13:46

Recebidos os Autos do Advogado

17/03/2014, 11:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/03/2014, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2014, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2014, 13:26

Ato ordinatório

10/03/2014, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2014, 11:16

Proferido Despacho

20/02/2014, 16:09

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/02/2013, 00:00

Processo Apensado

22/02/2008, 00:00

Processo Apensado

13/06/2007, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2007, 11:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:20

Decisão

•30/04/2025, 18:10

Decisão

•25/04/2025, 14:26