Execução Fiscal 1000593-48.2017.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 815,43

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tupi Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

CNPJ

Autor

OTACILIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA GOMES BARRAVIERA

OAB/SP 509280·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA RODRIGUES

OAB/SP 331571·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA

OAB/SP 200832·CPF·Representa: Réu

WILSON VIEIRA

OAB/SP 319436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:35

Processo Desarquivado Sem Reabertura

16/10/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 15:09

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:13

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:35

Processo Desarquivado Sem Reabertura

16/10/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:09

Despacho

•24/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 15:09

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/08/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:05

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Sin Iti Somehara (OAB 200832/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Rafael Silva Rodrigues (OAB 331571/SP) Processo 1000593-48.2017.8.26.0638 - Execução Fiscal - Exectdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Otacilio José da Silva - Vistos. Fls. 336/337: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens no endereço informado, como requerido, guia de recolhimento de diligência à fl. 337. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:47

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 18:00

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 16:57

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:37

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:00

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 21:03

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 21:43

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 09:17

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:30

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:17

Processo Suspenso por 1 ano

06/07/2023, 17:36

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 14:02

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:18

Juntada de Ofício

06/07/2023, 12:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:11

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 16:30

Juntada de Mandado

22/08/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/02/2022, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 16:11

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2021, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 17:11

Juntada de Mandado

13/07/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 16:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:03

Proferido Despacho

21/05/2021, 15:58

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:57

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 08:26

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 09:13

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 09:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:23

Decisão

14/11/2019, 15:15

Conclusos para decisão

14/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:46

Juntada de Mandado

10/10/2019, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 08:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:49

Expedição de Carta.

03/10/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 14:55

Decisão

18/09/2019, 15:39

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:52

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2019, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 13:22

Proferido Despacho

20/02/2019, 17:21

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 13:37

Concedida a Dilação de Prazo

19/11/2018, 11:38

Conclusos para decisão

14/11/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2018, 15:46

Juntada de Mandado

24/08/2018, 15:46

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 07:51

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 11:15

Proferido Despacho

23/05/2018, 11:14

Conclusos para despacho

22/05/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 13:29

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

05/04/2018, 16:36

Conclusos para decisão

05/04/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 08:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2017, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 14:24

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

20/11/2017, 18:58

Conclusos para decisão

20/11/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 10:51

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2017, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2017, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 21:02

Proferido Despacho

27/09/2017, 21:02

Conclusos para despacho

21/09/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 14:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/07/2017, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/06/2017, 16:30

Expedição de Carta.

21/06/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 19:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/04/2017, 17:00

Conclusos para decisão

19/04/2017, 10:23

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 09:20

Sentença

•21/08/2025, 14:08

Despacho

•21/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:06

Despacho

•30/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:39

Despacho

•09/05/2025, 09:16

Despacho

•27/01/2025, 13:36

Despacho

•05/11/2024, 15:27

Despacho

•09/10/2024, 17:10

Despacho

•10/09/2024, 15:03

Despacho

•22/07/2024, 18:00

Decisão

•20/02/2024, 16:57

Despacho

•17/10/2023, 11:54

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:09

Despacho

•24/08/2025, 11:19

Sentença

•21/08/2025, 14:08

Despacho

•21/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:06

Despacho

•30/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:39

Despacho

•09/05/2025, 09:16

Despacho

•27/01/2025, 13:36

Despacho

•05/11/2024, 15:27

Despacho

•09/10/2024, 17:10

Despacho

•10/09/2024, 15:03

Despacho

•22/07/2024, 18:00

Decisão

•20/02/2024, 16:57

Despacho

•17/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:37

Decisão

•06/07/2023, 17:36

Despacho

•06/07/2023, 14:02

Decisão

•04/07/2023, 13:48

Despacho

•24/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:14

Despacho

•24/06/2022, 15:46

Despacho

•12/05/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•05/12/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 16:58

Despacho

•21/05/2021, 15:58

Decisão

•14/11/2019, 15:15

Decisão

•18/09/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 14:12

Despacho

•20/02/2019, 17:21

Decisão

•19/11/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 16:30

Despacho

•23/05/2018, 11:14

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 14:18

Decisão

•05/04/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 15:50

Decisão

•20/11/2017, 18:58

Despacho

•27/09/2017, 21:02

Decisão

•24/04/2017, 17:00