Execução da Pena 0000975-38.2022.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEITON DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

FERNANDO CESAR DOMINGOS MARCILI

OAB/SP 419098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:22

Determinada a Regressão de Regime

17/10/2024, 06:20

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:04

Todas as movimentações(221)

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:22

Determinada a Regressão de Regime

17/10/2024, 06:20

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 14:28

Decisão

•05/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:31

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 06:48

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:18

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:26

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 06:27

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 23:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:16

Unificadas e somadas as penas

12/03/2024, 13:15

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:25

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:24

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:30

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/01/2024, 15:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:57

Determinada a Regressão de Regime

18/12/2023, 16:55

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:12

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 07:32

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:11

Determinada a Regressão de Regime

25/08/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:46

Unificadas e somadas as penas

31/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:42

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:54

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:27

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/07/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 00:31

Determinada a Regressão de Regime

17/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 01:00

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2023, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 20:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:21

Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/05/2023, 10:21

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:45

Conclusos para despacho

22/03/2023, 21:04

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/11/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 22:39

Conclusos para decisão

23/11/2022, 20:53

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 21:30

Conclusos para despacho

27/09/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 14:14

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:10

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2022, 10:41

Decisão

•28/03/2025, 08:24

Decisão

•21/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:30

Despacho

•11/11/2024, 11:29

Decisão

•17/10/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:20

Decisão

•26/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:01

Despacho

•18/09/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:43

Despacho

•29/07/2024, 10:18

Decisão

•11/06/2024, 06:27

Despacho

•29/04/2024, 17:12

Todos os documentos(39)

Despacho

•21/07/2025, 14:28

Decisão

•05/05/2025, 16:21

Decisão

•28/03/2025, 08:24

Decisão

•21/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:30

Despacho

•11/11/2024, 11:29

Decisão

•17/10/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:20

Decisão

•26/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:01

Despacho

•18/09/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:43

Despacho

•29/07/2024, 10:18

Decisão

•11/06/2024, 06:27

Despacho

•29/04/2024, 17:12

Decisão

•12/03/2024, 13:15

Decisão

•24/01/2024, 16:03

Decisão

•18/12/2023, 16:55

Decisão

•30/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:52

Despacho

•17/10/2023, 16:57

Despacho

•06/10/2023, 07:32

Decisão

•25/08/2023, 07:11

Despacho

•24/08/2023, 17:01

Decisão

•31/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:57

Decisão

•17/06/2023, 14:23

Despacho

•08/05/2023, 20:46

Despacho

•04/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:59

Decisão

•24/11/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:46

Despacho

•28/09/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:11

Sentença

•05/09/2022, 10:41

Decisão

•05/09/2022, 10:41