Execução de Título Extrajudicial 1000541-95.2025.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000541-95.2025.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:09

Juntada de certidão

06/05/2026, 06:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 12:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0785/2026Data da Publicação: 28/04/2026

28/04/2026, 05:41

Juntada

28/04/2026, 05:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0785/2026Teor do ato: Vistos. 1.À vista do quanto postulado (fls. 351/353), declaro PENHORADA a fração (8,333%) de propriedade da coexecutada MARIA RITA VARIS LOUZADA no imóvel objeto da Matrícula nº 36.571, do 9º Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 354/357), isso que é feito com fundamento no art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo esta decisão como termo de penhora e ficando a executada como depositária. Envie-se ordem para averbação da penhora, por intermédio do sistema ARISP, providenciando o assessor do juízo e cuidando os exequentes de recolher, junto ao registrador imobiliário, os emolumentos próprios. A executada fica intimada da penhora pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial: ela tem advogados constituídos. Os condôminos - ANTÔNIO FERREIRA VARIS NETO e s/m RUTE MAZUCO VARIS, ESPÓLIO DE ADEMAR LOUZADA, MARY APARECIDA VARI RINALDO e s/m DORIVAL RINALDO - deverão ser intimados da penhora pela via postal. Incumbe aos exequentes indicar os endereços e recolher a taxa de postagem, para o que lhes concedo 15 dias. 2. Sem prejuízo, declaro penhorado o dinheiro apreendido aos executados pelo SISBAJUD (fls. 387/388 R$ 7.453,82), providenciando o assessor do juízo a requisição de sua transferência para conta judicial. A intimação da penhora considerar-se-á efetivada pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial e, se decorrer em branco o prazo para impugnação, os exequentes poderão levantar esse dinheiro. Intimem-se.Advogados(s): Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marcelo Toledo Matuoka (OAB 288345/SP), Fabio Jose Oliveira Magro (OAB 133923/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP)

24/04/2026, 12:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1.À vista do quanto postulado (fls. 351/353), declaro PENHORADA a fração (8,333%) de propriedade da coexecutada MARIA RITA VARIS LOUZADA no imóvel objeto da Matrícula nº 36.571, do 9º Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 354/357), isso que é feito com fundamento no art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo esta decisão como termo de penhora e ficando a executada como depositária. Envie-se ordem para averbação da penhora, por intermédio do sistema ARISP, providenciando o assessor do juízo e cuidando os exequentes de recolher, junto ao registrador imobiliário, os emolumentos próprios. A executada fica intimada da penhora pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial: ela tem advogados constituídos. Os condôminos - ANTÔNIO FERREIRA VARIS NETO e s/m RUTE MAZUCO VARIS, ESPÓLIO DE ADEMAR LOUZADA, MARY APARECIDA VARI RINALDO e s/m DORIVAL RINALDO - deverão ser intimados da penhora pela via postal. Incumbe aos exequentes indicar os endereços e recolher a taxa de postagem, para o que lhes concedo 15 dias. 2. Sem prejuízo, declaro penhorado o dinheiro apreendido aos executados pelo SISBAJUD (fls. 387/388 R$ 7.453,82), providenciando o assessor do juízo a requisição de sua transferência para conta judicial. A intimação da penhora considerar-se-á efetivada pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial e, se decorrer em branco o prazo para impugnação, os exequentes poderão levantar esse dinheiro. Intimem-se.

24/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:52

Juntada - SAJ

24/04/2026, 09:30

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2026, 09:27

Juntada - SAJ

24/04/2026, 09:27

Juntada - SAJ

24/04/2026, 09:27

Juntada - SAJ

24/04/2026, 09:27

Juntada - SAJ

24/04/2026, 09:26

Juntada - SAJ

24/04/2026, 09:26

Documentos

DECISÃO

•24/04/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0250/2026Teor do ato: Vistos. ELAINE LOUZADA CASTILHO opôs exceção de pré-executividade à execução que lhe promovem FÁBIO JOSÉ OLIVIERA MAGRO e MARCELO TOLEDO MATUOKA aduzindo, em síntese, venha de ser executada pelo valor de R$ 874.414,39 (janeiro/25); que, todavia, há inépcia da petição inicial e defeito no título que embasou a execução, posto desprovido de lastro (fls. 293/301). Os exceptos impugnaram a exceção (fls. 311/316). É o relatório. DECIDO. É oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado em que se encontra, dentro da discricionariedade do art. 355 do Código de Processo Civil, posto não haja a necessidade de produção de outras provas. A hipótese é de rejeição da exceção de pré-executividade. Não há inépcia da petição inicial e o título é líquido, certo e exigível, estando a execução lastreada em termo de confissão de dívida assinado pelos devedores e por duas testemunhas (fls. 10/17). Além disso, a excipiente limita-se a impugnar aspectos formais em relação ao título exequendo, não negando, especificamente, seu débito. A dívida existe e deve ser paga. É o suficiente. Pelas razões expostas, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por ELAINE LOUZADA CASTILHO contra FÁBIO JOSÉ OLIVIERA MAGRO e MARCELO TOLEDO MATUOKA. Observo, por oportuno, que eventuais embargos de declaração opostos fora das restritas hipóteses de seu cabimento (Código de Processo Civil, art. 1.022) sujeitam o embargante à MULTA de até 2% do valor atualizado da causa (Código de Processo Civil, art. 1.026, § 2º). Na hipótese de apelação, cumpra a escrivania o disposto no art. 196, inciso XXVIII, das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes, no prazo de dez dias, sobre a pretensão das coexecutadas SPEL EMBALAGENS LTDA. e HERB COBRANÇAS LTDA. (fls. 320/330). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Advogados(s): Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marcelo Toledo Matuoka (OAB 288345/SP), Fabio J

12/02/2026, 16:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0601/2025Teor do ato: Vistos. SPEL EMBALAGENS LTDA., MARIA RITA VARIS LOUZADA, HERBERT LOUZADA e HERBI COBRANÇAS opuseram exceção de pré-executividade contra FÁBIO JOSÉ OLIVEIRA MAGRO e MARCELO TOLEDO MATUOKA aduzindo, em síntese, que vêm de ser executados pelo valor de R$ 878.414,39; que, todavia, não há o demonstrativo de débitos com seus requisitos próprios, que não está comprovada a inadimplência do débito e que, além disso, quaisquer atos de constrição do patrimônio da excipiente SPEL EMBALAGENS LTDA. devem se submeter ao juízo onde tramita seu pedido de recuperação judicial - Processo nº 1008387-08.2021.8.26.0048, da 1ª Vara Cível local (fls. 109/123). Os exceptos contrariaram o pedido (fls. 153/161). É o relatório. DECIDO. A hipótese é de rejeição da impugnação. Em primeiro lugar, observo que a planilha de débitos atualizada foi devidamente apresentada com a petição inicial (fls. 03), nela que constam os índices de atualização monetária, taxa de juros aplicada e o termo inicial e final da incidência dos consectários próprios. Além disso, não há falar-se em ausência de comprovação da inadimplência do débito: nos termos de confissão de dívida que instruíram a petição inicial (fls. 10/17) está previsto que o inadimplemento de qualquer uma das parcelas implica no vencimento antecipado da totalidade do débito, independente de aviso, interpelação ou notificação. Outrossim, embora a homologação do plano de recuperação judicial da impugnante tenha sido anulada pelo tribunal conforme verifiquei nos autos do Processo nº 1008387-08.2021.8.26.0048, da 1ª Vara Cível local , foi decidido em tal sede que "a sentença de fls. 1821/1829 foi reformada apenas no que respeita à homologação do plano de recuperação extrajudicial, de modo que seus efeitos subsistem quanto às demais questões lá analisadas, quanto aos créditos não sujeitos ao plano" (fls. 3449 daqueles autos), este que é o caso dos créditos aqui executados. Por fim, observo q

08/07/2025, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. SPEL EMBALAGENS LTDA., MARIA RITA VARIS LOUZADA, HERBERT LOUZADA e HERBI COBRANÇAS opuseram exceção de pré-executividade contra FÁBIO JOSÉ OLIVEIRA MAGRO e MARCELO TOLEDO MATUOKA aduzindo, em síntese, que vêm de ser executados pelo valor de R$ 878.414,39; que, todavia, não há o demonstrativo de débitos com seus requisitos próprios, que não está comprovada a inadimplência do débito e que, além disso, quaisquer atos de constrição do patrimônio da excipiente SPEL EMBALAGENS LTDA. devem se submeter ao juízo onde tramita seu pedido de recuperação judicial - Processo nº 1008387-08.2021.8.26.0048, da 1ª Vara Cível local (fls. 109/123). Os exceptos contrariaram o pedido (fls. 153/161). É o relatório. DECIDO. A hipótese é de rejeição da impugnação. Em primeiro lugar, observo que a planilha de débitos atualizada foi devidamente apresentada com a petição inicial (fls. 03), nela que constam os índices de atualização monetária, taxa de juros aplicada e o termo inicial e final da incidência dos consectários próprios. Além disso, não há falar-se em ausência de comprovação da inadimplência do débito: nos termos de confissão de dívida que instruíram a petição inicial (fls. 10/17) está previsto que o inadimplemento de qualquer uma das parcelas implica no vencimento antecipado da totalidade do débito, independente de aviso, interpelação ou notificação. Outrossim, embora a homologação do plano de recuperação judicial da impugnante tenha sido anulada pelo tribunal conforme verifiquei nos autos do Processo nº 1008387-08.2021.8.26.0048, da 1ª Vara Cível local , foi decidido em tal sede que "a sentença de fls. 1821/1829 foi reformada apenas no que respeita à homologação do plano de recuperação extrajudicial, de modo que seus efeitos subsistem quanto às demais questões lá analisadas, quanto aos créditos não sujeitos ao plano" (fls. 3449 daqueles autos), este que é o caso dos créditos aqui executados. Por fim, observo que "os créditos não su

08/07/2025, 14:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0161/2025Teor do ato: Vistos. 1.Autorizo o parcelamento da taxa judiciária na forma pretendida. O primeiro pagamento seja realizado no prazo de 10 dias e os seguintes a cada mês. 2.À vista da pretensão de arresto do bem imóvel, aguarda-se a apresentação da matrícula respectiva. Após, conclusos os autos. 3.Citem-se os executados para, dentro em 03 dias, efetuarem o pagamento da dívida, anotando-se que os honorários advocatícios - ora fixados em 10% sobre o débito exequendo - serão reduzidos à metade na hipótese de integral pagamento do débito em tal prazo (Código de Processo Civil, arts. 827, § 1º e 829). 4.Intimem-se-os, ainda, de que eles poderão, dentro em 15 dias, embargarem a execução ou, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado", requererem seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (Código de Processo Civil, arts. 915 e 916). 5.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer à regra do art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (Código de Processo Civil , art. 914, § 1º). 6.Na hipótese de inércia dos executados, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seu nome no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. Ao exequente incumbe o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 7.Se frustrada a obtenção oficial de dados que possibil

10/03/2025, 01:09

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1.Autorizo o parcelamento da taxa judiciária na forma pretendida. O primeiro pagamento seja realizado no prazo de 10 dias e os seguintes a cada mês. 2.À vista da pretensão de arresto do bem imóvel, aguarda-se a apresentação da matrícula respectiva. Após, conclusos os autos. 3.Citem-se os executados para, dentro em 03 dias, efetuarem o pagamento da dívida, anotando-se que os honorários advocatícios - ora fixados em 10% sobre o débito exequendo - serão reduzidos à metade na hipótese de integral pagamento do débito em tal prazo (Código de Processo Civil, arts. 827, § 1º e 829). 4.Intimem-se-os, ainda, de que eles poderão, dentro em 15 dias, embargarem a execução ou, "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado", requererem seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (Código de Processo Civil, arts. 915 e 916). 5.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer à regra do art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (Código de Processo Civil , art. 914, § 1º). 6.Na hipótese de inércia dos executados, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seu nome no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. Ao exequente incumbe o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 7.Se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à ex

07/03/2025, 09:34

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0785/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(20)