Ação Penal - Procedimento Sumário 1501191-46.2023.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 02 Cumulativa de Osvaldo Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Isaura Cristina Barreira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Isaura Cristina Barreira 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Isaura Cristina Barreira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVIO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM JORGE LUIS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALISSON PATRIC AUGUSTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELA DAVOLI OTAVIANI

OAB/SP 196222·CPF·Representa: Réu

DANILO HENRIQUE DEO DE ALMEIDA

OAB/SP 354003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:06

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

16/03/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(195)

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:01

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:06

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

16/03/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 09:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 01:40

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:54

Guia Eletrônica Enviada

16/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:38

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:37

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 18:52

Juntada de Ofício

23/06/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:24

Recebido o recurso

16/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SILVIO CARVALHO DOS SANTOS - Processo com vista à n.Defesa para apresentação das razões de apelação, no prazo de oito (8 dias. Intimação - ADV: Daniela Davoli Otaviani (OAB 196222/SP) Processo 1501191-46.2023.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

07/05/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.

24/10/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 16:34

Juntada de Ofício

27/08/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 17:18

Recebido aditamento à denúncia

22/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:07

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:22

Evoluída a classe de 279 para 10943

29/07/2024, 09:19

Recebida a denúncia

25/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Denúncia

21/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:08

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 11:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 14:49

Despacho

•24/02/2026, 15:08

Despacho

•21/01/2026, 15:08

Decisão

•15/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:06

Despacho

•11/11/2025, 10:05

Despacho

•21/08/2025, 14:27

Despacho

•15/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:41

Despacho

•17/06/2025, 14:16

Todos os documentos(31)

Sentença

•16/03/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:00

Despacho

•24/02/2026, 15:08

Despacho

•21/01/2026, 15:08

Decisão

•15/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:06

Despacho

•11/11/2025, 10:05

Despacho

•21/08/2025, 14:27

Despacho

•15/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:41

Despacho

•17/06/2025, 14:16

Decisão

•16/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:04

Despacho

•24/10/2024, 17:12

Despacho

•12/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:34

Decisão

•22/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:36

Decisão

•25/07/2024, 14:50

Despacho

•08/02/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:37

Decisão

•18/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:35