Execução de Título Extrajudicial 1001219-61.2020.8.26.0315 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001219-61.2020.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

05/05/2026, 02:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 220

30/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 220

29/04/2026, 03:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 20:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 07:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0993/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 09:06

Juntada

24/04/2026, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0993/2026Teor do ato: O requerente deverá se manifestar nos termos do item 2 do ato ordinatório de fls. 399, no prazo de 15 dias.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB 321751/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

23/04/2026, 23:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - O requerente deverá se manifestar nos termos do item 2 do ato ordinatório de fls. 399, no prazo de 15 dias.

23/04/2026, 22:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLJP.26.70005953-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 17:06

26/03/2026, 17:44

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento

25/02/2026, 07:46

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento

25/02/2026, 07:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0427/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 01:24

Juntada

25/02/2026, 01:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 22:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1152/2024Teor do ato: Vistos. Indefere-se o pedido de cadastro do nome dos executado na Central Nacional de Indisponibilidade de bens. Realizada pesquisa por todos os sistemas on line para constrição de bens, não se localizou bens em nome dos executados, significando dizer que a indisponibilidade não surtirá os efeitos pretendidos. Com efeito, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB foi instituída pelo Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça e, de acordo com seu art. 2º, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. A medida tem por finalidade, portanto, determinar a indisponibilidade de bens imóveis, mas não serve para constrição do bem, não sendo demonstrada, assim, sua utilidade para o processo de execução, até porque, caso os executados sejam proprietários de imóvel, já há medida específica no CPC para sua constrição (art. 831). Apesar do art. 139, IV, do Código de Processo Civil estabelecer que o juiz possa determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, somente devem ser adotadas aquelas que se mostrem razoáveis e que, de alguma forma, sejam úteis ao pagamento do débito, o que não se verifica da medida postulada. A ação de execução deve ser útil ao credor e não ser um instrumento de castigo ao devedor. Nesse contexto, a inclusão dos agravados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB é medida extrema e injustificada para o caso, pois não se mostra útil à satisfação do crédito, tampouco à garantia da execução. Indefere-se o pedido. Assim, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de

29/11/2024, 13:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefere-se o pedido de cadastro do nome dos executado na Central Nacional de Indisponibilidade de bens. Realizada pesquisa por todos os sistemas on line para constrição de bens, não se localizou bens em nome dos executados, significando dizer que a indisponibilidade não surtirá os efeitos pretendidos. Com efeito, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB foi instituída pelo Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça e, de acordo com seu art. 2º, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. A medida tem por finalidade, portanto, determinar a indisponibilidade de bens imóveis, mas não serve para constrição do bem, não sendo demonstrada, assim, sua utilidade para o processo de execução, até porque, caso os executados sejam proprietários de imóvel, já há medida específica no CPC para sua constrição (art. 831). Apesar do art. 139, IV, do Código de Processo Civil estabelecer que o juiz possa determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, somente devem ser adotadas aquelas que se mostrem razoáveis e que, de alguma forma, sejam úteis ao pagamento do débito, o que não se verifica da medida postulada. A ação de execução deve ser útil ao credor e não ser um instrumento de castigo ao devedor. Nesse contexto, a inclusão dos agravados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB é medida extrema e injustificada para o caso, pois não se mostra útil à satisfação do crédito, tampouco à garantia da execução. Indefere-se o pedido. Assim, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de P

29/11/2024, 12:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0325/2021Teor do ato: V i s t o s, Por conta da crise sanitária do novo Coronavírus, causador da Covid 19, para que não haja prejuízo processual às partes, e o processo possa ter um andamento razoável e justo, por ora, dispensa-se a designação de audiência de conciliação, que será designada para momento oportuno, se as partes assim desejarem.Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem necessidade de audiência especifica para tanto, e trazer os termos da transação apenas para homologação por este juízo. Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, cite, via postal, as executadas, Patrícia Maria Domingues Mendes de Almeida Nunes da Silva, residente na Rua José Souza Campos, nº 291, Bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade; Celes Domingues Mendes de Almeida, residente na Praça Coronel Machado, nº 66, centro, na cidade de Pereiras, deste estado, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetuem o pagamento do débito no importe de R$-155.006,03, acrescido de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado, devendo ser intimado que, pagando o débito em três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, que no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação, poderão opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Decorrido o prazo de três (03) dias, sem pagamento, a pedido do exequente, poderá ser tentado o bloqueio de valores, ou, expedição de mandado para penhora e avaliação dos bens indicados pelo próprio credor, em sua petição inicial, ou, então, em caso de omissão, de quaisquer outros bens suficientes para a satisfação do crédito, intimando-se, no mesmo ato, as devedoras. Consignar na missiva o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor, e comprovando, d

19/07/2021, 10:24

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - V i s t o s, Por conta da crise sanitária do novo Coronavírus, causador da Covid 19, para que não haja prejuízo processual às partes, e o processo possa ter um andamento razoável e justo, por ora, dispensa-se a designação de audiência de conciliação, que será designada para momento oportuno, se as partes assim desejarem.Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem necessidade de audiência especifica para tanto, e trazer os termos da transação apenas para homologação por este juízo. Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, cite, via postal, as executadas, Patrícia Maria Domingues Mendes de Almeida Nunes da Silva, residente na Rua José Souza Campos, nº 291, Bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade; Celes Domingues Mendes de Almeida, residente na Praça Coronel Machado, nº 66, centro, na cidade de Pereiras, deste estado, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetuem o pagamento do débito no importe de R$-155.006,03, acrescido de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado, devendo ser intimado que, pagando o débito em três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, que no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação, poderão opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Decorrido o prazo de três (03) dias, sem pagamento, a pedido do exequente, poderá ser tentado o bloqueio de valores, ou, expedição de mandado para penhora e avaliação dos bens indicados pelo próprio credor, em sua petição inicial, ou, então, em caso de omissão, de quaisquer outros bens suficientes para a satisfação do crédito, intimando-se, no mesmo ato, as devedoras. Consignar na missiva o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor, e comprovando, documentalmente, o d

13/07/2021, 13:22

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 220

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 220

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0993/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - O requerente deverá se manifestar nos termos do item 2 do ato ordinatório de fls. 399, no prazo de 15 dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLJP.26.70005953-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 17:06

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0427/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

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