Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001662-50.2024.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Partes do Processo

JONAS JANSEN RABELO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA

OAB/SP 296264·CPF·Representa: Autor

CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 55043·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:11

Todas as movimentações(114)

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:36

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:36

Decisão

•11/12/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 17:10

Incidente Processual Instaurado

01/10/2025, 01:50

Incidente Processual Instaurado

01/10/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:17

Julgada Procedente a Ação

22/07/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:10

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

19/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Rocha de Camargo Lima (OAB 296264/SP) Processo 0001662-50.2024.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonas Jansen Rabelo de Araujo - Vistos. Intime-se a parte executada, através do Portal Eletrônico, para oposição de embargos, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação da requisição e/ou precatório e à conta do respectivo crédito. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 09:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:17

Decisão Determinação

06/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:41

Concedida a Dilação de Prazo

18/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

17/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

28/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:38

Decisão Determinação

07/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

05/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

02/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

17/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:49

Concedida a Dilação de Prazo

03/06/2024, 17:48

Concedida a Dilação de Prazo

03/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho

30/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 01:41

Concedida a Dilação de Prazo

25/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 19:39

Sentença

•22/07/2025, 16:11

Decisão

•19/05/2025, 15:10

Decisão

•09/05/2025, 09:51

Despacho

•06/05/2025, 19:14

Despacho

•18/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:35

Despacho

•12/12/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 21:28

Decisão

•07/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/02/2026, 17:36

Decisão

•11/12/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 19:39

Sentença

•22/07/2025, 16:11

Decisão

•19/05/2025, 15:10

Decisão

•09/05/2025, 09:51

Despacho

•06/05/2025, 19:14

Despacho

•18/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:35

Despacho

•12/12/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 21:28

Decisão

•07/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:49

Despacho

•03/06/2024, 17:48

Despacho

•03/06/2024, 17:47

Despacho

•25/04/2024, 17:01