Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004385-42.2024.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Partes do Processo

JOSE ALCIDES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ROGERIO DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

REINALDO DE PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:51

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 13:28

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 13:27

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:23

Todas as movimentações(72)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:17

Despacho

•30/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:51

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 13:28

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 13:27

Incidente Processual Instaurado

30/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:48

Homologado o Cálculo

28/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/12/2025, 19:09

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:09

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

30/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

22/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 0004385-42.2024.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Alcides da Silva Lima, Rogério de Almeida Barbosa, Reinaldo de Paiva - Vistos. Fls. retro: Aguarde-se a providência da parte exequente pelo prazo de 30 dias. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:16

Concedida a Dilação de Prazo

09/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:53

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2024, 15:12

Decisão

•28/01/2026, 16:47

Decisão

•12/12/2025, 19:09

Despacho

•24/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:28

Despacho

•09/05/2025, 10:16

Despacho

•18/02/2025, 16:41

Despacho

•12/12/2024, 17:53

Decisão

•01/11/2024, 13:42