Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001779-18.2025.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme

Partes do Processo

ARINALDO BATISTA SANTOS

CPF

Autor

JOANA CAROLINE DE LIMA SILVA

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 367662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 20:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:03

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 20:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:03

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:11

Julgada Procedente a Ação

19/09/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 16:17

Autos no Prazo

28/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Vieira da Silva (OAB 367662/SP) Processo 1001779-18.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arinaldo Batista Santos - Nesta perspectiva, à luz do aludido entendimento, JULGO EXTINTO o processo em relação ao DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e à Joana Caroline de Lima Silva, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V e VI, do CPC. Assim, deverá a presente demanda prosseguir apenas em relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo em razão da inscrição no CADIN (fls. 23). Cite-se e intime-se a parte requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. P.I.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

09/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:06

Declarada incompetência

05/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

04/05/2025, 19:00

Sentença

•19/09/2025, 15:40

Decisão

•14/07/2025, 17:19

Decisão

•11/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:02

Sentença

•09/05/2025, 10:14

Decisão

•05/05/2025, 12:37