—

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLITO GOMES DE MOURA

Reu

MEIO AMBIENTE

TERCEIRO

—

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(17)