Ação Penal - Procedimento Sumário 1501702-18.2023.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIA GOIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR

TERCEIRO

PM LEANDRO AUGUSTO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ANDRE LUIZ DA SILVA PASSOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANGELO LUCENA CAMPOS

OAB/SP 156507·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP 260492·CPF·Representa: Réu

ANDREW FERNANDEZ RESENDE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2027 01:45:00, 3ª Vara.

11/03/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:48

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(107)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:07

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2027 01:45:00, 3ª Vara.

11/03/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:48

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/08/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2026 01:45:00, 3ª Vara.

16/06/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP) Processo 1501702-18.2023.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: MARCIA GOIS DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando a extensa pauta de audiências já designadas nesta Vara cumulativa e ainda que não há ré(u)(s) presa(o)(s) nestes autos, permaneçam os autos no prazo aguardando por oportuna designação de audiência. Ciência às partes.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:42

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:25

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:08

Mudança de Magistrado

14/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:44

Ato ordinatório

24/01/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 09:48

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 23:32

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:33

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:01

Recebida a denúncia

18/09/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:04

Evoluída a classe de 280 para 10943

13/09/2023, 10:03

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de Denúncia

11/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:54

Expedição de Alvará.

04/09/2023, 15:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

04/09/2023, 15:22

Juntada de Ofício

04/09/2023, 10:26

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 01:30:00, 3ª Vara.

04/09/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:33

Juntada de Certidão

04/09/2023, 09:32

Mudança de Magistrado

04/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

04/09/2023, 08:57

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 01:09

Decisão

•10/07/2025, 16:10

Despacho

•09/05/2025, 10:32

Despacho

•28/01/2025, 17:25

Despacho

•19/09/2024, 17:38

Despacho

•26/06/2024, 14:55

Decisão

•16/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:08

Decisão

•18/09/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:38

Termo de Audiência

•04/09/2023, 15:22