Execução Fiscal 1506225-92.2019.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.379,55

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

KLEBER ROBERTO DE CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

KLEBER ROBERTO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE SEVIGLIA

OAB/SP 97662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:27

Bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 19:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Seviglia (OAB 97662/SP) Processo 1506225-92.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos. Registre-se que para a inclusão do sócio no polo passivo da execução, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não basta apenas a empresa ser ME é necessário que se demonstre tratar-se de empresa individual. Isto posto, apresente a exequente o comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa executada expedida pela Receita Federal. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:36

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:27

Bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 19:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:27

Decisão

•14/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Seviglia (OAB 97662/SP) Processo 1506225-92.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos. Registre-se que para a inclusão do sócio no polo passivo da execução, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não basta apenas a empresa ser ME é necessário que se demonstre tratar-se de empresa individual. Isto posto, apresente a exequente o comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa executada expedida pela Receita Federal. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2023, 16:35

Conclusos para despacho

25/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 10:43

Protocolo Juntado

12/04/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 16:04

Juntada de Ofício

02/06/2021, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.

18/02/2021, 15:59

Suspensão do Prazo

30/10/2020, 04:18

Suspensão do Prazo

06/07/2020, 03:58

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/04/2020, 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/03/2020, 17:59

Conclusos para decisão

10/03/2020, 15:25

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2019, 18:02

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 14:40

Despacho

•09/05/2025, 10:22

Despacho

•28/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:43

Decisão

•25/03/2020, 17:59

Despacho

•29/10/2019, 18:02