Execução da Pena 0001476-12.2024.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Caieiras

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAPHAEL RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ROBERTO DA SILVA

OAB/SP 238438·CPF·Representa: Réu

WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA

OAB/SP 463491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:34

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(147)

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:34

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 18:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 15:29

Juntada de Ofício

19/01/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 13:17

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:14

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Roberto da Silva (OAB 238438/SP) Processo 0001476-12.2024.8.26.0106 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL RIBEIRO LIMA - Vistos. Defiro prazo de 30 dias para que a Defesa entre em contato com Raphael e apresente defesa quanto ao pedido de reconversão formulado pelo Ministério Público. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 09:27

Juntada de Ofício

06/05/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:32

Juntada de Ofício

24/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 08:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 10:24

Juntada de Mandado

24/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:36

Juntada de Ofício

18/09/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

07/09/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:20

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/08/2024, 15:12

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:14

Decisão

•10/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:08

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:29

Decisão

•16/01/2026, 15:14

Decisão

•03/12/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:25

Decisão

•02/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:35

Decisão

•20/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:46

Decisão

•09/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:20

Todos os documentos(28)

Decisão

•31/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:14

Decisão

•10/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:08

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:29

Decisão

•16/01/2026, 15:14

Decisão

•03/12/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:25

Decisão

•02/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:35

Decisão

•20/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:46

Decisão

•09/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:35

Decisão

•05/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:32

Decisão

•13/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:14

Decisão

•24/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:42

Decisão

•27/08/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:12

Sentença

•15/08/2024, 15:06

Decisão

•15/08/2024, 15:06