Agravo em Recurso Especial 0000412-76.2017.8.26.0052 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO ARAUJO CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

KALED LAKIS

OAB/SP 128499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000412762017826005220251001104427

01/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO CAVALCANTE OLIVEIRA em 30/09/2025 para recurso

30/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899115/2025

23/09/2025, 14:36

Protocolizada Petição 899115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 23:40

Não conhecido o recurso de ANTONIO ARAUJO CAVALCANTE OLIVEIRA

18/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

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Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 23:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 16:37

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2025, 16:37

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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