Execução da Pena 7000470-66.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 16:58

Apensado ao processo

24/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

22/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(296)

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 17:05

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26/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 16:58

Apensado ao processo

24/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

22/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:40

Concedida Progressão de regime

21/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 21:03

Declarada a Remição

16/07/2025, 21:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alan Esteves Borges da Silva - Verifica-se que o sentenciado ainda não cumpriu o requisito objetivo para a progressão de regime, portanto, considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como o princípio da eficiência do serviço público, julgo antecipadamente o pedido de progressão ao regime semiaberto e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 14/02/2026 (páginas 437/441), com relação ao sentenciado Alan Esteves Borges da Silva, CPF: 226.260.178-09, MT: 571421-7, RG: 420206152, RGC: 42020615, RJI: 180595727-36, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II. Intimação - ADV: Matheus dos Santos Honório (OAB 435531/SP) Processo 7000470-66.2019.8.26.0576 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 21:51

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alan Esteves Borges da Silva - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Alan Esteves Borges da Silva, CPF: 226.260.178-09, MT: 571421-7, RG: 420206152, RGC: 42020615, RJI: 180595727-36, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. Intimação - ADV: Matheus dos Santos Honório (OAB 435531/SP) Processo 7000470-66.2019.8.26.0576 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:24

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:13

Declarada a Remição

05/05/2025, 22:11

Declarada a Remição

05/05/2025, 22:11

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

27/12/2024, 04:48

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 04:47

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 10:15

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:38

Homologado o Cálculo

02/08/2024, 08:34

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:09

Declarada a Remição

13/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:31

Homologado o Cálculo

29/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:20

Unificação e Soma de Penas

15/12/2023, 09:19

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2023, 10:56

Conclusos para decisão

23/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 14:42

Desapensado do processo

23/09/2023, 14:12

Apensado ao processo

23/09/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 12:45

Desapensado do processo

23/09/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 17:39

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2023, 05:56

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:51

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:21

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 01:45

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:52

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2022, 14:52

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/12/2014, 00:00

Outros

21/11/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2014, 00:00

Outros

06/10/2014, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 00:00

Outros

11/07/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

27/06/2012, 00:00

Outros

05/06/2012, 00:00

Outros

25/03/2012, 00:00

Outros

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2012, 00:00

Outros

25/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 00:00

Outros

17/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2011, 00:00

Outros

27/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2011, 00:00

Outros

04/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/05/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2009, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:15

Decisão

•16/07/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:24

Decisão

•12/05/2025, 21:51

Decisão

•09/05/2025, 10:21

Decisão

•05/05/2025, 22:11

Decisão

•05/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 16:28

Despacho

•08/01/2025, 15:40

Todos os documentos(37)

Decisão

•23/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 17:05

Decisão

•21/10/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:15

Decisão

•16/07/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:24

Decisão

•12/05/2025, 21:51

Decisão

•09/05/2025, 10:21

Decisão

•05/05/2025, 22:11

Decisão

•05/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 16:28

Despacho

•08/01/2025, 15:40

Decisão

•29/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:05

Decisão

•02/08/2024, 08:34

Decisão

•13/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:42

Decisão

•29/04/2024, 10:30

Decisão

•15/12/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:15

Despacho

•06/12/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:15

Decisão

•25/09/2023, 10:56

Acórdão

•23/09/2023, 12:45

Acórdão

•23/09/2023, 12:45

Acórdão

•23/09/2023, 12:45

Acórdão

•23/09/2023, 12:45

Acórdão

•23/09/2023, 12:45

Acórdão

•23/09/2023, 12:45

Despacho

•12/07/2023, 17:39

Decisão

•13/12/2022, 16:36

Decisão

•08/12/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:21

Acórdão

•08/12/2022, 13:21