Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000398-91.2023.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

MAURO EVANDO GUIMARãES

CPF

Autor

RODNEI LIRA ARANHA

CPF

Autor

SERGIO LUIZ FAVERO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

IMPACTO ROXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURO EVANDO GUIMARÃES

OAB/SP 204341·CPF·Representa: Autor

RODNEI LIRA ARANHA

OAB/SP 482299·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA VIEZZER MOLINA

CPF·Representa: Autor

EDELTON CARBINATTO

OAB/SP 327375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:01

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:14

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:49

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:01

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 23:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Edelton Carbinatto (OAB 327375/SP), Rodnei Lira Aranha (OAB 482299/SP) Processo 0000398-91.2023.8.26.0146 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sergio Luiz Favero - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) cientificado(s) da disponibilização do(s) alvará(s) nestes autos, para impressão e levantamento às suas expensas.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

09/05/2025, 09:27

Expedição de Alvará.

22/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 20:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:06

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:04

Protocolo Juntado

09/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 11:59

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 02:00:00, Vara Única.

23/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:27

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:26

Protocolo Juntado

17/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:22

Ato ordinatório

24/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:46

Decisão Determinação

14/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/08/2023, 17:12

Decisão

•15/01/2026, 15:45

Decisão

•21/08/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:20

Decisão

•24/02/2025, 20:40

Decisão

•09/12/2024, 14:36

Decisão

•28/11/2024, 09:45

Decisão

•25/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:26

Despacho

•14/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:00

Decisão

•15/01/2026, 15:45

Decisão

•21/08/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:20

Decisão

•24/02/2025, 20:40

Decisão

•09/12/2024, 14:36

Decisão

•28/11/2024, 09:45

Decisão

•25/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:26

Despacho

•14/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:36

Decisão

•14/08/2023, 17:10