Execução de Título Extrajudicial 1000449-52.2019.8.26.0655 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000449-52.2019.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 176

11/05/2026, 03:19

Decisão interlocutória

07/05/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 21:39

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 15:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVPT.26.70013283-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 01/04/2026 17:18

01/04/2026, 19:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0705/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:37

Juntada

23/03/2026, 00:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0705/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, dentro do prazo legal, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista os termos do art. 485 do CPC.Advogados(s): Fabio Urbano Gimenes (OAB 311285/SP)

20/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada, dentro do prazo legal, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista os termos do art. 485 do CPC.

20/03/2026, 14:33

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

20/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 02:56

Juntada

09/03/2026, 02:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2026Teor do ato: Manifeste-se o(s) autor(a)/requerente/exequente/credor(a), em 5 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s).Advogados(s): Fabio Urbano Gimenes (OAB 311285/SP)

06/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Manifeste-se o(s) autor(a)/requerente/exequente/credor(a), em 5 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s).

06/03/2026, 16:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0944/2020Teor do ato: Fls. 470/472: 1 - Entendo que não estão presentes os requisitos legais necessários ao deferimento da medida de arresto, pois as executadas ainda não foram citadas e não há elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. 2 - Com efeito, a exequente pretende, na verdade, o deferimento de uma verdadeira penhora antecipada de bens, antes da citação do réu, o que não pode ser aceito. Nesse sentido segue recente decisão do Superior Tribunal de Justiça: AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.318 - PE (2016/0312838-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : ALEXANDRE JOSE DE LIMA RUIZ ADVOGADO : MARIA PAULA CORREIA MAGALHÃES E OUTRO(S) - PE026910 INTERES. : GRAFICA CAXANGA LTDA INTERES. : CLAUDIONOR AZAMOR CHAGAS RUIZ INTERES. : MARISA DE LIMA CUNHA RUIZ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. NECESSIDADE DA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADAI - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. III - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BACENJUD. IV -

02/07/2020, 19:16

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 470/472: 1 - Entendo que não estão presentes os requisitos legais necessários ao deferimento da medida de arresto, pois as executadas ainda não foram citadas e não há elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. 2 - Com efeito, a exequente pretende, na verdade, o deferimento de uma verdadeira penhora antecipada de bens, antes da citação do réu, o que não pode ser aceito. Nesse sentido segue recente decisão do Superior Tribunal de Justiça: AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.318 - PE (2016/0312838-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : ALEXANDRE JOSE DE LIMA RUIZ ADVOGADO : MARIA PAULA CORREIA MAGALHÃES E OUTRO(S) - PE026910 INTERES. : GRAFICA CAXANGA LTDA INTERES. : CLAUDIONOR AZAMOR CHAGAS RUIZ INTERES. : MARISA DE LIMA CUNHA RUIZ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. NECESSIDADE DA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADAI - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. III - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BACENJUD. IV - O recurs

02/07/2020, 18:15

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 176

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVPT.26.70013283-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 01/04/2026 17:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0705/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0705/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, dentro do prazo legal, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista os termos do art. 485 do CPC.Advogados(s): Fabio Urbano Gimenes (OAB 311285/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada, dentro do prazo legal, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista os termos do art. 485 do CPC.

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2026Teor do ato: Manifeste-se o(s) autor(a)/requerente/exequente/credor(a), em 5 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s).Advogados(s): Fabio Urbano Gimenes (OAB 311285/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Manifeste-se o(s) autor(a)/requerente/exequente/credor(a), em 5 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s).

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