Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000600-21.2025.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Partes do Processo

OLIVIA DA SILVEIRA

CPF

Autor

JOAO VITOR MORAIS FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

PARANA GUINCHOS LTDA

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON NUNES SA

OAB/SP 337776·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MUCARE PAZZIAN

OAB/SP 344108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:43

Decisão Determinação

24/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2026, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:21

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 09:40

Juntada de Certidão

30/01/2026, 04:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:24

Expedição de Carta.

29/01/2026, 09:18

Todas as movimentações(76)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:43

Decisão Determinação

24/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2026, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:21

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 09:40

Juntada de Certidão

30/01/2026, 04:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:24

Expedição de Carta.

29/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 15:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

16/12/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

20/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP) Processo 1000600-21.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Olivia da Silveira, João Vitor Morais Franca da Silva - Vistos. Fls. retro: Ciência à parte contrária, aguardando-se eventual manifestação por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

08/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:47

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 19:23

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 01:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

14/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:15

Evoluída a classe de 436 para 14695

14/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 15:34

Decisão

•16/12/2025, 15:00

Despacho

•22/09/2025, 14:37

Despacho

•30/07/2025, 19:09

Despacho

•09/05/2025, 10:28

Despacho

•14/04/2025, 19:23

Decisão

•28/03/2025, 14:28

Decisão

•21/02/2025, 17:06

Decisão

•14/02/2025, 14:58