Execução de Título Extrajudicial 1002263-29.2024.8.26.0363 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002263-29.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/11/2025, 12:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0793/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 11:24

Juntada

20/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0796/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 11:00

Juntada

20/10/2025, 11:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0796/2025Teor do ato: Vista dos autos ao autor: providenciar a impressão do documento expedido pelo cartório, por meio de acesso junto ao sítio do TJSP (Certidão de Honorários). Nada Mais.Advogados(s): Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Leonardo Sonsino Soares (OAB 460376/SP), Rebeca Nanci Bochat (OAB 487715/SP)

17/10/2025, 13:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vista dos autos ao autor: providenciar a impressão do documento expedido pelo cartório, por meio de acesso junto ao sítio do TJSP (Certidão de Honorários). Nada Mais.

17/10/2025, 12:38

Juntada - SAJ

17/10/2025, 12:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0793/2025Teor do ato: Vistos. FL. 224. Defiro. Providencie. Int.Advogados(s): Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Leonardo Sonsino Soares (OAB 460376/SP), Rebeca Nanci Bochat (OAB 487715/SP)

17/10/2025, 10:15

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. FL. 224. Defiro. Providencie. Int.

17/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMMM.25.70056052-6Tipo da Petição: Pedido de Certidão de HonoráriosData: 15/10/2025 17:13

15/10/2025, 20:30

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados

12/10/2025, 18:12

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

09/10/2025, 15:00

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Suspenso - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.219 transitou em julgado em 06/10/2025. Nada Mais

09/10/2025, 14:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:38

DECISÃO

•17/10/2025, 09:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0190/2025Teor do ato: Fls. 74/82 e 115/118, a executada apresentou, respectivamente, exceção de pré-executividade e impugnação à penhora, alegando nulidade de citação, bem como que o valor bloqueado é proveniente do benefício social denominado Bolsa Família. Requereu, ao final, o desbloqueio de valores. Intimada a exequente, esta apenas requereu o levantamento da quantia bloqueada (fl. 110). Pois bem. Por primeiro, não há que se falar em nulidade de citação. Com efeito, dispõe o Enunciado nº 05 do FONAJE que: "A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor".Ainda, a confirmar a validade da citação, verifica-se que o endereço constante do instrumento de procuração outorgado pela executada é o mesmo da carta de citação (fls. 71 e 83). Deste modo, não há nulidades a reconhecer, mesmo porque não houve prejuízo à executada, que ora se defende. Neste sentido: "PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Citação postal no próprio endereço da requerida Validade, ainda que o A.R tenha sido assinado por terceiro Enunciado 5 do FONAJE - Revelia Procedência - Recurso não provido. (TJSP; Recurso Inominado Cível1008145-29.2023.8.26.0032; Relator (a):Mônica Rodrigues Dias de Carvalho- Colégio Recursal; Órgão Julgador: 2a Turma Recursal Cível; Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 10/11/2023; Data de Registro: 10/11/2023)"; "AGRAVO DE INSTRUMENTO.Questionamento afeto ao tema da nulidade de citação. Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada. Nulidade de citação não caracterizada. Endereço para o qual enviada a carta de citação na fase de conhecimento que corresponde ao endereço do agravante, não provado que o mesmo estivesse a residir em outro local quando foi citado e intimado. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 0101376-06.2023.8.26.9061; Relator (a):Alexandre Bucci- Colégio Recursal; Órgão Julgador:

01/04/2025, 07:09

Acolhida a exceção de pré-executividade - Fls. 74/82 e 115/118, a executada apresentou, respectivamente, exceção de pré-executividade e impugnação à penhora, alegando nulidade de citação, bem como que o valor bloqueado é proveniente do benefício social denominado Bolsa Família. Requereu, ao final, o desbloqueio de valores. Intimada a exequente, esta apenas requereu o levantamento da quantia bloqueada (fl. 110). Pois bem. Por primeiro, não há que se falar em nulidade de citação. Com efeito, dispõe o Enunciado nº 05 do FONAJE que: "A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor".Ainda, a confirmar a validade da citação, verifica-se que o endereço constante do instrumento de procuração outorgado pela executada é o mesmo da carta de citação (fls. 71 e 83). Deste modo, não há nulidades a reconhecer, mesmo porque não houve prejuízo à executada, que ora se defende. Neste sentido: "PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Citação postal no próprio endereço da requerida Validade, ainda que o A.R tenha sido assinado por terceiro Enunciado 5 do FONAJE - Revelia Procedência - Recurso não provido. (TJSP; Recurso Inominado Cível1008145-29.2023.8.26.0032; Relator (a):Mônica Rodrigues Dias de Carvalho- Colégio Recursal; Órgão Julgador: 2a Turma Recursal Cível; Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 10/11/2023; Data de Registro: 10/11/2023)"; "AGRAVO DE INSTRUMENTO.Questionamento afeto ao tema da nulidade de citação. Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada. Nulidade de citação não caracterizada. Endereço para o qual enviada a carta de citação na fase de conhecimento que corresponde ao endereço do agravante, não provado que o mesmo estivesse a residir em outro local quando foi citado e intimado. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 0101376-06.2023.8.26.9061; Relator (a):Alexandre Bucci- Colégio Recursal; Órgão Julgador: 4a Turma Recursal Cível

31/03/2025, 08:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0127/2025Teor do ato: Fl. 74/82. Por primeiro, esclareço à parte autora que, de acordo com o artigo 54 da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas. Por esta razão, deixo, por ora, de apreciar o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, que deverá ser renovado, em sede recursal, para que seja apreciado, caso seja do interesse da parte. Indefiro, ainda, o pedido de tutela de urgência, uma vez que o artigo300doCódigo de Processo Civil aplica-se somente ao processo de conhecimento e não a processos em fase de execução, seja de título judicial ou extrajudicial. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE - Taxas - Exercícios de 2018, 2020 e 2021 - Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado em sede de exceção de pré-executividade - É incabível, em sede de exceção de pré-executividade pedido de tutela de urgência, porque se trata de meio de defesa, assim como os embargos à execução, cujo pedido se limitaria apenas à atribuição de efeito suspensivo, desde que garantido o juízo pela penhora, nos termos do disposto no artigo 919, § 1º do CPC - Tutela de urgência que aplica somente no processo de conhecimento - Pedido que sequer deveria ser examinado pelo juízo de origem, ante a falta de interesse processual pela sua inadequação - Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23268712320248260000 Santa Bárbara D Oeste, Relator.: Rezende Silveira, Data de Julgamento: 22/11/2024, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 22/11/2024) Intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Leonardo Sonsino Soares (OAB 460376/SP), Rebeca Nanci Bochat (OAB 487715/SP)

07/03/2025, 07:09

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0793/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0796/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vista dos autos ao autor: providenciar a impressão do documento expedido pelo cartório, por meio de acesso junto ao sítio do TJSP (Certidão de Honorários). Nada Mais.

Juntada - SAJ

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0793/2025Teor do ato: Vistos. FL. 224. Defiro. Providencie. Int.Advogados(s): Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Leonardo Sonsino Soares (OAB 460376/SP), Rebeca Nanci Bochat (OAB 487715/SP)

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. FL. 224. Defiro. Providencie. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMMM.25.70056052-6Tipo da Petição: Pedido de Certidão de HonoráriosData: 15/10/2025 17:13

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Suspenso - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.219 transitou em julgado em 06/10/2025. Nada Mais

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