Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001994-86.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

Partes do Processo

SERGIO RICARDO GABRIEL

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO TASSIN

OAB/SP 390800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

20/08/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:21

Julgada Procedente a Ação

04/07/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:34

Todas as movimentações(28)

Incidente Processual Instaurado

20/08/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 17:20

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 17:55

Despacho

•20/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:21

Julgada Procedente a Ação

04/07/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Tassin (OAB 390800/SP) Processo 0001994-86.2025.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Sergio Ricardo Gabriel - Vistos. Considerando o cálculo apresentado às fls. retro, intime-se a parte executada para as finalidades descritas no art. 535 do Novo Código de Processo Civil. Ciente a Fazenda de que, se o caso, deverá neste momento, sob pena de perda do direito de abatimento, exercer as faculdades descritas no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal. Após, havendo concordância ou silêncio da parte executada quanto ao valor apresentado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, nos termos da Resolução nº 199/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciar o necessário para a expedição da requisição de pequeno valor ou precatório, sob pena de arquivamento dos autos. Por fim, comprovada a expedição, aguarde-se a quitação do débito exequendo, conforme decisão a ser proferida no dependente nº 1, certificando-se e arquivando-se, oportunamente. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 09:05

Decisão

•09/05/2025, 10:41