Cumprimento de sentença 0004784-55.2021.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2019

Valor da Causa

R$ 751.972,69

Órgão julgador

02 Familia Sucessoes de Pinheiros

Partes do Processo

ANDRE VICENTE DEANNA BUONO

CPF

Autor

FATIMA ALESSANDRA DE ANNA BUONO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO MENEGUIM DA SILVA

OAB/SP 130543·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROBERT RUSCHE

OAB/SP 379499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:08

Todas as movimentações(313)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:31

Despacho

•01/04/2026, 13:23

17/04/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 08:44

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:58

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 04:52

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 23:23

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:33

Juntada de Decisão

20/10/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 19:22

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 16:28

Expedição de Carta precatória.

24/06/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 18:40

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 12:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:22

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 13:05

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 13:52

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 18:43

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 13:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 23:28

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 23:51

Juntada de Decisão

31/07/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Partidor

22/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

05/02/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 03:10

Recebidos os Autos do Partidor

02/02/2024, 20:43

Realizada a Informação da Partidoria

02/02/2024, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:11

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

24/01/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Partidor

15/09/2023, 14:12

Realizada a Informação da Partidoria

15/09/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

01/09/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Meneguim da Silva (OAB 130543/SP), Raphael Robert Rusche (OAB 379499/SP) Processo 0004784-55.2021.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Vicente Deanna Buono - Exectda: Fatima Alessandra Deanna Buono Campos - Fls. 188: Ciente da remessa indevida ao Partidor. Ante a extinção da Contadoria, corrijo erro material na decisão de fls. 184/185, para constar: "Por fim, quanto à alegação de excesso de penhora, deverão os autos serem encaminhados ao Ofício de Justiça para o alcan

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Partidor

29/08/2023, 19:14

Realizada a Informação da Partidoria

29/08/2023, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

24/08/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:27

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/07/2023, 11:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:49

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 17:30

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 02:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 16:21

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 04:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 01:26

Proferido Despacho

11/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:04

Arquivado Provisoriamente

11/02/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:04

Juntada de Ofício

10/02/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 18:08

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:53

Proferido Despacho

17/01/2022, 16:22

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 01:44

Decisão

22/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:39

Conclusos para despacho

27/10/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 13:22

Ato ordinatório

15/10/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 01:24

Decisão

17/09/2021, 15:42

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:16

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:30

Apensado ao processo

01/09/2021, 11:34

Início da Execução Juntado

01/09/2021, 11:33

Decisão

•23/03/2026, 14:30

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Decisão

•10/03/2026, 08:44

Despacho

•06/02/2026, 15:44

Acórdão

•05/02/2026, 14:59

Todos os documentos(71)

Decisão

•04/05/2026, 14:31

Despacho

•01/04/2026, 13:23

Decisão

•23/03/2026, 14:30

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Acórdão

•11/03/2026, 12:26

Decisão

•10/03/2026, 08:44

Despacho

•06/02/2026, 15:44

Acórdão

•05/02/2026, 14:59

Acórdão

•05/02/2026, 14:59

Acórdão

•05/02/2026, 14:59

Acórdão

•05/02/2026, 14:59

Acórdão

•05/02/2026, 14:59

Acórdão

•05/02/2026, 14:59

Acórdão

•05/02/2026, 14:59

Acórdão

•05/02/2026, 14:59

Despacho

•21/10/2025, 17:24

Decisão

•16/10/2025, 10:24

Decisão

•23/09/2025, 19:22

Despacho

•20/08/2025, 16:56

Despacho

•08/08/2025, 16:29

Decisão

•07/08/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:28

Decisão

•04/04/2025, 18:40

Despacho

•12/03/2025, 12:57

Despacho

•05/02/2025, 13:05

Despacho

•14/01/2025, 13:53

Decisão

•10/12/2024, 13:52

Decisão

•22/11/2024, 18:43

Acórdão

•06/11/2024, 17:28

Acórdão

•06/11/2024, 17:28

Acórdão

•06/11/2024, 17:28

Acórdão

•06/11/2024, 17:28

Acórdão

•06/11/2024, 17:28

Acórdão

•06/11/2024, 17:28

Acórdão

•06/11/2024, 17:28

Despacho

•23/10/2024, 13:08

Decisão

•15/10/2024, 13:54

Despacho

•25/09/2024, 10:28

Despacho

•18/09/2024, 16:04

Despacho

•27/08/2024, 11:19

Despacho

•06/08/2024, 13:25

Despacho

•01/08/2024, 11:48

Despacho

•24/07/2024, 15:06

Decisão

•27/06/2024, 15:51

Despacho

•25/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:28

Decisão

•11/03/2024, 13:39

Decisão

•01/02/2024, 13:18

Decisão

•16/01/2024, 17:18

Despacho

•30/08/2023, 16:05

Decisão

•22/08/2023, 14:44

Despacho

•17/07/2023, 15:31

Decisão

•11/07/2023, 14:03

Decisão

•04/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:29

Decisão

•06/03/2023, 15:25

Decisão

•16/02/2023, 16:47

Despacho

•06/02/2023, 17:30

Despacho

•16/12/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:38

Despacho

•11/02/2022, 18:09

Despacho

•17/01/2022, 16:22

Decisão

•22/11/2021, 17:46

Decisão

•17/09/2021, 15:42