Procedimento Comum Cível 1000406-12.2023.8.26.0547 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000406-12.2023.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivania Aparecida Garcia - Apelado: Lucas Bevilaqua Madalosso (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Natália Ramos Ribeiro (OAB: 413166/SP) - Caroline Ramos Ribeiro (OAB: 466476/SP) - Thamires de Almeida Matos Pinheiro (OAB: 412121/SP) - Jaqueline Giulietti da Silva (OAB: 292233/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 1000406-12.2023.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rita do Passa Quatro -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2024, 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 08:31

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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