Procedimento Comum Cível 1004841-97.2019.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004841-97.2019.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rabeschi Luara Gomes Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Raphael Barbosa Justino Feitosa (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Raphael Barbosa Justino Feitosa, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Francisco Donha Fernandes (OAB: 290145/SP) - Raphael Barbosa Justino Feitosa (OAB: 334958/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 1004841-97.2019.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rabeschi Luara Gomes Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Raphael Barbosa Justino Feitosa (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Rabeschi Luara Gomes Fernandes, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Francisco Donha Fernandes (OAB: 290145/SP) - Raphael Barbosa Justino Feitosa (OAB: 334958/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 1004841-97.2019.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rabeschi Luara Gomes Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Raphael Barbosa Justino Feitosa (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Francisco Donha Fernandes (OAB: 290145/SP) - Raphael Barbosa Justino Feitosa (OAB: 334958/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 1004841-97.2019.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:33

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:34

Despacho

•05/09/2024, 18:06

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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