Procedimento Comum Cível 1005769-62.2023.8.26.0358 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005769-62.2023.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucas Henrique Agrelli de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Claudinei de Assis Pereira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Elvira Vila Pinhalves Camilo (OAB: 443249/SP) - Cassiano Perpetuo Baptista de Souza (OAB: 233313/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 1005769-62.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024, 17:28

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:47

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Contra-razões

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