Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2025, 12:02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/11/2025, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jose Roberto de Souza (Espólio) - Apelada: Natalia Cristina Martini (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cristian Alberto Gazoli da Rocha (OAB: 353522/SP) - Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB: 331111/SP) - Tiago Rayes Matiazzi (OAB: 327370/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 1007565-02.2023.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/11/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 11:27
Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 00:42
Documentos
Ato Ordinatório
•01/12/2025, 12:02
Decisão
•09/09/2024, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2025, 12:02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/11/2025, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jose Roberto de Souza (Espólio) - Apelada: Natalia Cristina Martini (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cristian Alberto Gazoli da Rocha (OAB: 353522/SP) - Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB: 331111/SP) - Tiago Rayes Matiazzi (OAB: 327370/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 1007565-02.2023.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/11/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 11:27
Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 00:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024, 15:19
Conclusos para despacho
09/09/2024, 12:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:19
Julgada Procedente a Ação
28/08/2024, 15:48
Conclusos para julgamento
26/08/2024, 10:19
Conclusos para despacho
26/08/2024, 09:07
Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2024, 15:14
Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 15:02
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 23:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:19
Concedida a Dilação de Prazo
01/08/2024, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/04/2024, 13:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 03:45:00, 2ª Vara Cível.
09/04/2024, 16:11
Conclusos para decisão
05/04/2024, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 23:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2024, 13:53
Conclusos para decisão
13/03/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 05:34
Conclusos para decisão
06/03/2024, 13:29
Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024, 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 06:15
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024, 22:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024, 14:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/02/2024, 12:27
Conclusos para despacho
09/02/2024, 09:21
Juntada de Petição de Contestação
07/02/2024, 16:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2023, 07:00
Juntada de Certidão
14/12/2023, 08:48
Expedição de Carta.
13/12/2023, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 22:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023, 00:19
Recebida a Petição Inicial
04/12/2023, 13:58
Conclusos para decisão
30/11/2023, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 21:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino