Execução da Pena 0003985-68.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LION DA SILVA STEFANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DONIZETI BUENO

OAB/SP 123572·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

16/05/2026, 10:49

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:43

Todas as movimentações(120)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

16/05/2026, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:50

Decisão

•17/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:43

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:43

Juntada de Mandado

07/05/2026, 14:43

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2026, 14:41

Apensado ao processo

04/05/2026, 15:41

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/04/2026, 12:07

Juntada de Mandado

28/04/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:06

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 10:56

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 13:31

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 09:15

Juntada de Mandado

28/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:14

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 08:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 04:57

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:06

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 14:16

Juntada de Mandado

22/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:45

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 20:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Resposta

24/07/2025, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leonardo Donizeti Bueno (OAB 123572/SP) Processo 0003985-68.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Lion da Silva Stefani - O pedido de parcelamento e destinação do pagamento foram deferidos já no despacho inicial, que permitiu o pagamento em até 10 parcelas iguais e informou que o pagamento deverá ser realizado em conta própria deste juízo para o recebimento da prestação pecuniária, ou seja, por meio de guia de depósito a ser expedida junto ao portal de custas do TJSP pela defesa ou pela serventia, razão pela qual desnecessária nova análise. Intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de reconversão da pena e consequente prisão.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 04:39

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

05/03/2025, 21:19

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 14:36

Juntada de Mandado

20/02/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

08/06/2023, 16:00

Juntada de Ofício

19/05/2023, 16:36

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:27

Decisão

•10/03/2026, 10:56

Despacho

•20/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:16

Despacho

•10/10/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:30

Despacho

•31/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:35

Despacho

•09/05/2025, 10:07

Despacho

•11/03/2025, 09:29

Despacho

•06/03/2025, 11:18

Despacho

•12/06/2023, 12:11

Despacho

•18/04/2023, 10:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:50

Decisão

•17/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:27

Decisão

•10/03/2026, 10:56

Despacho

•20/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:16

Despacho

•10/10/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:30

Despacho

•31/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:35

Despacho

•09/05/2025, 10:07

Despacho

•11/03/2025, 09:29

Despacho

•06/03/2025, 11:18

Despacho

•12/06/2023, 12:11

Despacho

•18/04/2023, 10:20

Sentença

•18/04/2023, 10:20

Decisão

•18/04/2023, 10:20

Decisão

•18/04/2023, 10:19