Execução da Pena 0007288-95.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELVIS JHONES SABINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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NEVITON APARECIDO RAMOS

OAB/SP 266974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:44

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:33

Trânsito em Julgado às partes

13/02/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:28

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/02/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:44

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:33

Trânsito em Julgado às partes

13/02/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:31

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 16:25

Despacho

•27/01/2026, 13:01

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:28

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/02/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:16

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 13:49

Juntada de Mandado

29/09/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/08/2025, 20:23

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 09:32

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/08/2025, 05:54

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:26

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 23:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

23/05/2025, 19:24

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Elvis Jhones Sabino - Intimação - ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP) Processo 0007288-95.2020.8.26.0196 - Execução da Pena - Vistos. Abra-se vista destes autos ao representante do Ministério Público.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 22:54

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

06/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2021, 13:24

Conclusos para despacho

17/11/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 23:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 04:54

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 18:55

Juntada de Mandado

23/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:12

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2021, 11:42

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 14:51

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 22:30

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 20:32

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 16:09

Juntada de Ofício

05/10/2020, 10:39

Distribuído por competência exclusiva

20/07/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:04

Decisão

•03/10/2025, 13:49

Despacho

•22/08/2025, 09:32

Despacho

•11/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:16

Sentença

•17/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:21

Despacho

•25/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:01

Despacho

•26/05/2025, 09:50

Despacho

•09/05/2025, 10:08

Decisão

•15/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:03

Todos os documentos(23)

Sentença

•04/02/2026, 16:25

Despacho

•27/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:04

Decisão

•03/10/2025, 13:49

Despacho

•22/08/2025, 09:32

Despacho

•11/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:16

Sentença

•17/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:21

Despacho

•25/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:01

Despacho

•26/05/2025, 09:50

Despacho

•09/05/2025, 10:08

Decisão

•15/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:30

Despacho

•18/11/2021, 13:24

Despacho

•07/01/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 16:09

Despacho

•20/07/2020, 10:31

Sentença

•20/07/2020, 10:31

Decisão

•20/07/2020, 10:31

Despacho

•20/07/2020, 10:30