Procedimento Comum Cível 1016483-89.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 114.623,72

Órgão julgador

02 Civel de Pinheiros

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio de Almeida Sampaio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio de Almeida Sampaio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio de Almeida Sampaio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio de Almeida Sampaio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio de Almeida Sampaio 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MANOEL LUIZ CARDOSO TERRA

CPF

Reu

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL SCHUCH DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALTAIR DE ALVES AYRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES

OAB/SP 320395·CPF·Representa: Autor

STEFANI AREZES CORREA DA SILVA

OAB/SP 408790·CPF·Representa: Autor

AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 236288·CPF·Representa: Autor

ALTIÉRES TERRA DE CARVALHO

OAB/RS 38197·Representa: Réu

WAGNER ÁVILA DE AGUIAR

OAB/RS 62259·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MANOEL LUIZ CARDOSO TERRA

CPF

Reu

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL SCHUCH DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALTAIR DE ALVES AYRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANAINA BENTO DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO MARQUES

OAB/SP 320395·CPF·Representa: Autor

STEFANI AREZES CORREA DA SILVA

OAB/SP 408790·CPF·Representa: Autor

AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 236288·CPF·Representa: Autor

ALTIÉRES TERRA DE CARVALHO

OAB/RS 38197·Representa: Réu

WAGNER ÁVILA DE AGUIAR

OAB/RS 62259·Representa: Réu

WILLIAM GONCALVES MUNHOZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:20

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/12/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:08

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:20

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 05:09

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:17

Sentença

•09/12/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/12/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 11:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/10/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Viterra Agriculture Brasil S/A - Apelado: Manoel Luiz Cardoso Terra - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Amauri Cesar de Oliveira Junior (OAB: 236288/SP) - Amanda Caroline Nogueira Simonato (OAB: 320395/SP) - Altiéres Terra de Carvalho (OAB: 38197/RS) - Wagner Ávila de Aguiar (OAB: 62259/RS) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 1016483-89.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:20

Julgada improcedente a ação

06/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2024, 21:47

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 05:55:56, 2ª Vara Cível.

02/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.

27/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/07/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 09:15

Julgada improcedente a ação

22/06/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais

20/06/2023, 20:23

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 06:58:24, 2ª Vara Cível.

23/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

10/05/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 08:16

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:59

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2023, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2022, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:33

Expedição de Carta.

12/12/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 15:15

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:41

Despacho

•28/05/2024, 11:42

Sentença

•06/05/2024, 17:56

Decisão

•11/03/2024, 15:22

Decisão

•27/02/2024, 16:03

Decisão

•11/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:20

Sentença

•22/06/2023, 08:56

Decisão

•24/05/2023, 11:59

Decisão

•10/05/2023, 08:16

Decisão

•17/04/2023, 15:52

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:17

Sentença

•09/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:41

Despacho

•28/05/2024, 11:42

Sentença

•06/05/2024, 17:56

Decisão

•11/03/2024, 15:22

Decisão

•27/02/2024, 16:03

Decisão

•11/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:20

Sentença

•22/06/2023, 08:56

Decisão

•24/05/2023, 11:59

Decisão

•10/05/2023, 08:16

Decisão

•17/04/2023, 15:52

Decisão

•22/03/2023, 15:52

Decisão

•08/03/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:32

Decisão

•08/12/2022, 15:15