CONSTRUMIX COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
Autor
AGIS CONSORCIO SOLAR NOVO ORIENTE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALEX ALVES GOMES DA PAZ
OAB/SP 271335·CPF·Representa: Autor
RODRIGO FORLANI LOPES
OAB/SP 253133·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
28/12/2025, 21:31
Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 14:05
Apensado ao processo
06/11/2025, 16:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/11/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 08:03
Ato ordinatório
28/10/2025, 07:27
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/10/2025, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Agis Consorcio Solar Novo Oriente -
Apelado: Construmix Comercio de Materiais para Construção Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Forlani Lopes (OAB: 253133/SP) - Bruno Miguel Sieiro Ferreira (OAB: 133297/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 1083216-27.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2024, 10:41
Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2024, 18:15
Conclusos para despacho
19/09/2024, 17:56
Documentos
Ato Ordinatório
•28/10/2025, 07:27
Decisão
•20/09/2024, 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 08:03
Ato ordinatório
28/10/2025, 07:27
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/10/2025, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Agis Consorcio Solar Novo Oriente -
Apelado: Construmix Comercio de Materiais para Construção Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Forlani Lopes (OAB: 253133/SP) - Bruno Miguel Sieiro Ferreira (OAB: 133297/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 1083216-27.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2024, 10:41
Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2024, 18:15
Conclusos para despacho
19/09/2024, 17:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024, 17:00
Conclusos para despacho
22/07/2024, 12:08
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/06/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024, 00:12
Julgada Procedente a Ação
31/05/2024, 17:13
Conclusos para julgamento
28/02/2024, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 06:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2023, 12:56
Conclusos para despacho
07/11/2023, 14:30
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
02/10/2023, 19:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023, 04:34
Expedição de Carta.
31/08/2023, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023, 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023, 07:06
Recebida a Petição Inicial
25/08/2023, 20:23
Conclusos para despacho
24/08/2023, 16:35
Conclusos para decisão
11/08/2023, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2023, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino