Cumprimento de sentença 0005583-63.2021.8.26.0152 - TJSP

Cumprimento de sentença 0005583-63.2021.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Valli Pluhar (OAB 163121/SP), Sandro Manoel de Oliveira (OAB 271172/SP) Processo 0005583-63.2021.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Valli Pluhar, Alexandre Valli Pluhar - Exectdo: Mallu Grill Marmitex e Lanches Comida Me. - As tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via bacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Assim, defiro o bloqueio pretendido, de modo reiterado, pelo prazo 15 dias contados da data do cadastro. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Maria de Lourdes de Jesus, CPF / CNPJ 127.611.438-92 Valor atualizado: R$R$ 3.028,77 Caso tenham sido arrestados valores, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, promover a regular citação e intimação da parte executada, inclusive para os fins § 3º, artigo 830 (conversão do arresto em penhora). Desde já anoto que a citação por edital somente será admitida após esgotados os meios para localização da parte executada. Nestes termos, em igual prazo, incumbe ao exequente, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Determino ainda que, havendo bloqueio em valor que exceda o crédito, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, elabore a serventia desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fica desde já resta indeferida a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, que somente poderá ser analisado, sob o critério da razoabilidade no caso concreto, com a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências, o que demanda, inclusive, a regular citação do réu. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

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