Procedimento Comum Cível 1000234-66.2022.8.26.0301 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 94.838,75

Órgão julgador

Vara Unica de Jarinu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Raul José De Felice 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

VICUNHA TEXTIL SA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JARINU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 273139·CPF·Representa: Autor

RENATO GASPAR JUNIOR

OAB/SP 273190·CPF·Representa: Autor

CRISMAN DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 396895·CPF·Representa: Autor

MONICA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

TANIA SILVEIRA LORENCINI ROSSI

OAB/SP 242887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 20:17

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 21:14

Todas as movimentações(87)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:28

Decisão

•17/11/2025, 18:45

12/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 20:17

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Silveira Lorencini Rossi (OAB 242887/SP), Renato Gaspar Junior (OAB 273190/SP), João Antonio de Oliveira Junior (OAB 273139/SP) Processo 1000234-66.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicunha Textil Sa - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - Vistos. Fls. 1.690/1.691: Defiro a dilação do prazo em 15 (quinze) dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/11/2023, 10:27

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/10/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:41

Julgada improcedente a ação

27/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 11:45

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:01

Conclusos para despacho

25/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 06:08

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 17:35

Decisão

07/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:23

Despacho

•09/05/2025, 09:16

Decisão

•30/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:15

Decisão

•21/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:44

Despacho

•21/09/2023, 16:55

Despacho

•25/08/2023, 16:38

Sentença

•27/06/2023, 15:56

Despacho

•14/03/2023, 13:43

Despacho

•20/01/2023, 11:45

Decisão

•07/03/2022, 15:58