Procedimento Comum Cível 1008045-40.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.906,32

Órgão julgador

03 Civel de Pinheiros

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Braga Monte Serrat

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO MARANI FAGUNDES

CPF

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/MG 150691·Representa: Autor

INGRID MORAIS DE SOUSA

OAB/SP 324422·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP 396604·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2025, 03:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:07

Conclusos para despacho

11/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:18

Baixa Definitiva

16/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 19:12

Todas as movimentações(74)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2025, 03:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:07

Conclusos para despacho

11/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 09:07

Despacho

•24/10/2024, 11:42

10/12/2024, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:18

Baixa Definitiva

16/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:16

Juntada de Decisão

07/03/2024, 09:13

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

20/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 19:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:07

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Luis Fernando de Sousa (OAB 150691/MG) Processo 1008045-40.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Claudio Marani Fagundes - Reqdo: Via Varejo S/A - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e assim o faço para extinguir o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e para CONDENAR a parte ré na obrigação de fazer consistente na colet

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:27

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 19:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:35

Expedição de Carta.

19/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:10

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 19:17

Despacho

•20/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:03

Decisão

•22/09/2023, 16:17

Sentença

•30/08/2023, 14:49

Decisão

•31/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 18:19

Despacho

•22/06/2023, 15:34

Despacho

•26/05/2023, 08:10