Execução de Título Extrajudicial 1000132-69.2023.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000132-69.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 423086481, Subguia 423320037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

05/05/2026, 16:08

Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 423086481 - R$ 38,42

30/04/2026, 17:18

Link para pagamento - Guia: 423086481, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=423320037&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777371533197439502377842611&idProcessoParte=611777371533197439502377845409&sinEmModal=N&hash=9fea4e610ee693b1af7a7d320afeb5af'>423320037</a>

30/04/2026, 17:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 05:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

30/04/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

29/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 04:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

28/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 11:07

Decretada a indisponibilidade de bens - Vistos. O pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -CNIB, égenérico, desacompanhado da indicação concreta e individualizada de bens ou ativos passíveis de constrição, o que impede sua aplicabilidade prática imediata. Ressalte-se que eventual localização de patrimônio do executado pode ser realizada por meio dasplataformas eletrônicas específicas disponibilizadas ao Poder Judiciário, não se mostrando adequada, no caso, a utilização indistinta da CNIB. Ademais, o instituto da indisponibilidade de bens possuiprevisão específica na Lei nº 8.429/92, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, sendo voltado primordialmente às hipóteses deatos de improbidade administrativa, situação que não se verifica nos presentes autos, que versam sobre execução de título extrajudicial de natureza privada. Diante do exposto,INDEFIRO o pedido de decretação de indisponibilidade de bens. Quanto ao pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistemaSERASAJUD, DEFIRO, nos termos do artigo782, § 3º, do Código de Processo Civil, condicionando-o àcomprovação do recolhimento da taxa correspondente a 01 UFESP, medianteguia FEDT - código 434-1. Comprovado o recolhimento, cumpra a serventia. Intime-se.

17/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

16/04/2026, 19:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 11:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2023Teor do ato: Cite-se o executado para no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação, pague a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil. Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arrest

13/01/2023, 05:17

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite-se o executado para no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação, pague a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil. Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Caberá ao exeque

12/01/2023, 16:03

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Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 423086481, Subguia 423320037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 423086481 - R$ 38,42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(20)