Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021433-79.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

ALERE ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI-ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA

OAB/SP 224410·CPF·Representa: Autor

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO

OAB/SP 157931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 22:02

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

20/03/2026, 21:23

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:49

Retificação de movimento

27/02/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:39

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:56

Sentença

•20/03/2026, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 22:02

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

20/03/2026, 21:23

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:49

Retificação de movimento

27/02/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:35

Evoluída a classe de 7 para 14695

26/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2025, 17:37

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB 224410/SP) Processo 1021433-79.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alere Alimentação e Serviços Eireli-me - Em quinze dias, emende a parte autora sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para: Juntar procuração devidamente assinada pelo representante da empresa, que deve ser identificado; Juntar documento de identificação do representante da empresa. Juntar as custas do portal, nos termos do Provimento CSM 2739/2024 (recolhimento em favor do fundo especial de despesa do TJ - código 121-0). Solicita-se que o peticionamento seja devidamente categorizado como emenda à petição inicial, pois assim a triagem é realizada com maior celeridade e consequentemente o feito virá mais rapidamente para conclusão.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:37

Decisão

•07/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:52