Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005213-06.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.702,12

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO MELO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON WILLIAM BRANCO

OAB/SP 292849·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARDELLA

OAB/SP 205751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Bardella (OAB 205751/SP), Robson William Branco (OAB 292849/SP) Processo 1005213-06.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Roberto Melo Santos - Vistos. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 99 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data. A parte fica ciente que eventuais documentos e mídias relativas ao processo, que se encontrem em cartório, poderão ser destruídos, se o caso, depois de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, prazo em que o interessado poderá pedir a restituição. Intimem-se as partes e, após, ao arquivo. P.R.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

09/05/2025, 09:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva

08/05/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 09:50