Execução de Título Extrajudicial 1010136-80.2022.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010136-80.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0672/2023Teor do ato: Aberta a Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação. Sob a orientação do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Ricardo Cursino de Moura. Na condução do(a) Conciliador(a),Carla Cristina Moura Dantas Marques devidamente compromissada. Confirmado o ingresso na Sessão: da parte autora, GILSON FERREIRA MONTEIRO, advogando em causa própria, OAB/SP. 254.300 e a parte ré IGOR DE SOUZA LEME, acompanhado do advogado plantonista Dr. José Carlos da Silva Carvalhaes, OAB/SP 293.565. INICIADOS OS TRABALHOS, a proposta de conciliação restou FRUTÍFERA nos seguintes termos: A parte ré pagará a parte autora a importância de R$ 30% dos rendimento líquidos descontado de folha de pagamento deste vínculo empregatício atual ou de outro qualquer que vier a ter para saldar a dívida de 14.092,38 ( quatorze mil e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), os valores bloqueados de folha 26 de 323,18 (trezentos e vinte e tres reais e dezoito centavos) , e de folhas 69 no valor de 660, 00( seiscentos e sessenta reais) serão liberados ao exequente via mandado de levantamento eletrônico. O pagamento será feito através de depósito bancário em nome da parte autora, CPF ( e chave pix). 114.853.048-73, no Banco Bradesco S/A, agência nº 2865, conta corrente nº 234.150-6, e. Na hipótese de inconsistência, dos dados bancários informados, fica o(a) requerido (a) desde já, autorizada a proceder com o depósito judicial, no prazo de 03 dias, a partir da comprovação da divergência. Do não pagamento, ensejará em multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente e vencimento antecipado das parcelas vincendas, se o caso, além da multa sobre o valor, incidirá a atualização monetária de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data desta audiência e incidência de juros de 1% ao mês, contados da data do inadimplemento. Pela defesa o requerido requer seja efetuado o levantamento do desbloqueio das contas do requerido a

07/09/2023, 00:23

Homologada a Transação - Aberta a Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação. Sob a orientação do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Ricardo Cursino de Moura. Na condução do(a) Conciliador(a),Carla Cristina Moura Dantas Marques devidamente compromissada. Confirmado o ingresso na Sessão: da parte autora, GILSON FERREIRA MONTEIRO, advogando em causa própria, OAB/SP. 254.300 e a parte ré IGOR DE SOUZA LEME, acompanhado do advogado plantonista Dr. José Carlos da Silva Carvalhaes, OAB/SP 293.565. INICIADOS OS TRABALHOS, a proposta de conciliação restou FRUTÍFERA nos seguintes termos: A parte ré pagará a parte autora a importância de R$ 30% dos rendimento líquidos descontado de folha de pagamento deste vínculo empregatício atual ou de outro qualquer que vier a ter para saldar a dívida de 14.092,38 ( quatorze mil e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), os valores bloqueados de folha 26 de 323,18 (trezentos e vinte e tres reais e dezoito centavos) , e de folhas 69 no valor de 660, 00( seiscentos e sessenta reais) serão liberados ao exequente via mandado de levantamento eletrônico. O pagamento será feito através de depósito bancário em nome da parte autora, CPF ( e chave pix). 114.853.048-73, no Banco Bradesco S/A, agência nº 2865, conta corrente nº 234.150-6, e. Na hipótese de inconsistência, dos dados bancários informados, fica o(a) requerido (a) desde já, autorizada a proceder com o depósito judicial, no prazo de 03 dias, a partir da comprovação da divergência. Do não pagamento, ensejará em multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente e vencimento antecipado das parcelas vincendas, se o caso, além da multa sobre o valor, incidirá a atualização monetária de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data desta audiência e incidência de juros de 1% ao mês, contados da data do inadimplemento. Pela defesa o requerido requer seja efetuado o levantamento do desbloqueio das contas do requerido a fim de que o mesmo possa movimentá-la Co

06/09/2023, 18:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0540/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 78/81: Ciente Em que pese o bloqueio incidir sobre o salário do executado, a impenhorabilidade não pode ser usada com o intuito de evitar o pagamento de dívidas. Necessário frisar que a maioria das pessoas vive unicamente da renda de seus salários. É com esse valor que pagam suas despesas essenciais e também com esse valor que gastam com lazer, com compras e outros itens considerados supérfluos. Pesquisas indicam que, em média, as pessoas gastam 30% da sua renda desnecessariamente. A lei protege o salário. Porém, o objetivo da lei é garantir que a pessoa tenha sua renda mensal para os gastos que são necessários. Não obstante, a lei deve ser interpretada observando sua função social. Não pode o assalariado deixar de pagar suas dívidas. Não pode o credor do assalariado ser relegado a posição eterna de devedor. Se a intenção da lei é, por um lado, proteger as necessidades essenciais do indivíduo, é sabido que as leis mais recentes vem buscado agilizar o processo de execução, fazendo com que o credor passe a receber aquilo que lhe é devido. É preciso receber aquilo que é seu de direito. A morosidade da justiça deve ser combatida. Para tanto, é preciso interpretar a lei no seu conjunto, e não isoladamente. Por tal razão, entendo admissível a penhora do parcial do salário, no montante de 30%, que é razoável, em especial considerando que a execução está correndo há tanto tempo. Não entendo que tal valor afetará as necessidades básicas da parte devedora. Se sua única renda é o salário, este deve ser atingido parcialmente, visto que, de qualquer forma, o pagamento certamente seria proveniente de tal renda, já que o devedor não tem qualquer outra. O mesmo raciocínio deve ser feito no tocante ao valor já depositado nos autos, visto que o valor decorre do bloqueio do conta salário. Do valor depositado em razão do bloqueio da referida conta, 30% foi transferido para a conta judicial e 70% foi liberado

26/07/2023, 13:36

Deferido o pedido - Vistos. Fls. 78/81: Ciente Em que pese o bloqueio incidir sobre o salário do executado, a impenhorabilidade não pode ser usada com o intuito de evitar o pagamento de dívidas. Necessário frisar que a maioria das pessoas vive unicamente da renda de seus salários. É com esse valor que pagam suas despesas essenciais e também com esse valor que gastam com lazer, com compras e outros itens considerados supérfluos. Pesquisas indicam que, em média, as pessoas gastam 30% da sua renda desnecessariamente. A lei protege o salário. Porém, o objetivo da lei é garantir que a pessoa tenha sua renda mensal para os gastos que são necessários. Não obstante, a lei deve ser interpretada observando sua função social. Não pode o assalariado deixar de pagar suas dívidas. Não pode o credor do assalariado ser relegado a posição eterna de devedor. Se a intenção da lei é, por um lado, proteger as necessidades essenciais do indivíduo, é sabido que as leis mais recentes vem buscado agilizar o processo de execução, fazendo com que o credor passe a receber aquilo que lhe é devido. É preciso receber aquilo que é seu de direito. A morosidade da justiça deve ser combatida. Para tanto, é preciso interpretar a lei no seu conjunto, e não isoladamente. Por tal razão, entendo admissível a penhora do parcial do salário, no montante de 30%, que é razoável, em especial considerando que a execução está correndo há tanto tempo. Não entendo que tal valor afetará as necessidades básicas da parte devedora. Se sua única renda é o salário, este deve ser atingido parcialmente, visto que, de qualquer forma, o pagamento certamente seria proveniente de tal renda, já que o devedor não tem qualquer outra. O mesmo raciocínio deve ser feito no tocante ao valor já depositado nos autos, visto que o valor decorre do bloqueio do conta salário. Do valor depositado em razão do bloqueio da referida conta, 30% foi transferido para a conta judicial e 70% foi liberado para a parte devedora. Saliento ainda que pro

26/07/2023, 12:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0755/2022Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. Trata-se de execução de título extrajudicial, impondo-se a citação do devedor para pagamento do débito em 03 dias, isento de custas e honorários. Concordando o devedor com o crédito do exequente, poderá, em 15 dias, efetuar o depósito de 30% do valor da execução e requerer o parcelamento do saldo (art. 916 do CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento e pedido o parcelamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos do artigo 829 e seguintes do CPC, lavrando de tudo auto circunstanciado, ocasião que, não sendo encontrados bens, intime-se o executado para que, em 05 dias, indique-os, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada a omissão (arts. 774 CPC). Caso o executado não concorde com o débito poderá, no prazo preclusivo de 15 dias contados de sua citação e desde que esteja garantido o juízo, apresentar defesa escrita através de embargos à execução ou requerer a designação de audiência para que o faça de forma oral na qual será realizada a instrução e julgamento do processo (art. 53, §1º, §3º da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes intimadas que, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções 809/2019 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, as mesmas deverão efetuar o pagamento dos honorários do conciliador, arbitrados em R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), em proporções iguais entre as partes, até o prazo de 05 dias após a realização da audiência, mediante depósito na conta bancária em nome do conciliador, a ser informada no momento da audiência, ou mediante depósito judicial em caso de inconsistência dos dados. Expeça-se mandado. No mais, caso a parte executada não seja encontrada no endereço informado na inicial, ficam, desde já, deferidas as pesquisas de endereços, exclusivament

11/10/2022, 13:31

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição inicial. Trata-se de execução de título extrajudicial, impondo-se a citação do devedor para pagamento do débito em 03 dias, isento de custas e honorários. Concordando o devedor com o crédito do exequente, poderá, em 15 dias, efetuar o depósito de 30% do valor da execução e requerer o parcelamento do saldo (art. 916 do CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento e pedido o parcelamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos do artigo 829 e seguintes do CPC, lavrando de tudo auto circunstanciado, ocasião que, não sendo encontrados bens, intime-se o executado para que, em 05 dias, indique-os, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada a omissão (arts. 774 CPC). Caso o executado não concorde com o débito poderá, no prazo preclusivo de 15 dias contados de sua citação e desde que esteja garantido o juízo, apresentar defesa escrita através de embargos à execução ou requerer a designação de audiência para que o faça de forma oral na qual será realizada a instrução e julgamento do processo (art. 53, §1º, §3º da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes intimadas que, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções 809/2019 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, as mesmas deverão efetuar o pagamento dos honorários do conciliador, arbitrados em R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), em proporções iguais entre as partes, até o prazo de 05 dias após a realização da audiência, mediante depósito na conta bancária em nome do conciliador, a ser informada no momento da audiência, ou mediante depósito judicial em caso de inconsistência dos dados. Expeça-se mandado. No mais, caso a parte executada não seja encontrada no endereço informado na inicial, ficam, desde já, deferidas as pesquisas de endereços, exclusivamente, através dos siste

11/10/2022, 13:23

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(17)