Ação Penal - Procedimento Sumário 0007247-27.2015.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MEIO AMBIENTE

TERCEIRO

SARGENTO GILMAR

TESTEMUNHA_JUIZO

CABO PM ALISSON - RE 961142-8

TESTEMUNHA_JUIZO

PM BENEDITO CARLOS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:04

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

03/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 23:47

Juntada de Mandado

10/10/2025, 23:47

Juntada de Mandado

10/10/2025, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 23:47

Todas as movimentações(420)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:53

Termo de Audiência

•03/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:04

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

03/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 23:47

Juntada de Mandado

10/10/2025, 23:47

Juntada de Mandado

10/10/2025, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:06

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 03:30:00, 3ª Vara.

04/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 22:22

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 14:40

Juntada de Mandado

03/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 11:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2026 02:00:00, 3ª Vara.

02/09/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2026 01:45:00, 3ª Vara.

16/06/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Vieira Xavier (OAB 425200/SP) Processo 0007247-27.2015.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Karina Nunes - Vistos. Considerando a extensa pauta de audiências já designadas nesta Vara cumulativa e ainda que não há ré(u)(s) presa(o)(s) nestes autos, permaneçam os autos no prazo aguardando por oportuna designação de audiência. Ciência às partes.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 18:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:40

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:41

Suspensão do Prazo

08/12/2023, 04:47

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 03:47

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 19:53

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 23:20

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:27

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:20

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

16/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 16:38

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 11:03

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:39

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 23:06

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 10:46

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:38

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 21:01

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:51

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 11:34

Juntada de Mandado

23/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:51

Expedição de Carta.

04/04/2022, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:06

Proferido Despacho

24/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:56

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:47

Proferido Despacho

02/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:46

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 00:22

Proferido Despacho

27/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:55

Suspensão do Prazo

25/09/2021, 01:17

Proferido Despacho

28/06/2021, 19:38

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 18:37

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 13:05

Suspensão do Prazo

27/02/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

02/01/2021, 22:14

Suspensão do Prazo

08/11/2020, 09:16

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 16:59

Suspensão do Prazo

13/05/2020, 05:04

Suspensão do Prazo

20/04/2020, 01:10

Suspensão do Prazo

11/03/2020, 21:32

Suspensão do Prazo

27/01/2020, 03:41

Suspensão do Prazo

31/08/2019, 22:55

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 02:26

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 14:18

Suspensão do Prazo

27/05/2019, 21:22

Expedição de Ofício.

16/04/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 18:13

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

10/04/2019, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

10/04/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2019, 10:28

Juntada de Mandado

26/02/2019, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2019, 17:00

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 16:52

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2019 04:44:41, 3ª Vara.

14/01/2019, 16:44

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 03:30:00, 3ª Vara.

14/01/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 14:17

Ato ordinatório

24/09/2018, 11:57

Decisão

18/09/2018, 15:49

Conclusos para decisão

18/09/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2018, 14:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 17:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 17:51

Expedição de Carta precatória.

21/06/2018, 11:36

Decisão

18/06/2018, 18:00

Conclusos para decisão

18/06/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 20:10

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2018, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 14:57

Recebida a denúncia

16/05/2018, 18:53

Conclusos para decisão

15/05/2018, 17:51

Mudança de Classe Processual

15/05/2018, 17:50

Juntada de Petição de Denúncia

26/04/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

25/04/2018, 11:09

Juntada de Certidão

25/04/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:08

Juntada de Ofício

25/04/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:08

Juntada de Certidão

25/04/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:08

Juntada de Ofício

25/04/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:08

Juntada de Certidão

25/04/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:06

Juntada de Ofício

25/04/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:06

Juntada de Ofício

25/04/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:05

Juntada de Ofício

25/04/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:03

Juntada de Certidão

25/04/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:03

Juntada de Certidão

25/04/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:03

Juntada de Ofício

25/04/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:02

Juntada de Certidão

25/04/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:01

Juntada de Ofício

25/04/2018, 11:01

Juntada de Certidão

25/04/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:01

Juntada de Ofício

25/04/2018, 11:00

Juntada de Certidão

25/04/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:00

Juntada de Ofício

25/04/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:00

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

25/04/2018, 10:42

Processo Digitalizado

25/04/2018, 10:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2018, 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/04/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 09:47

Recebidos os Autos do Distrito Policial

13/04/2018, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

23/03/2018, 18:45

Ato ordinatório

01/03/2018, 11:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2018, 17:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/02/2018, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 11:12

Recebidos os Autos do Distrito Policial

16/02/2018, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

31/10/2017, 16:27

Decisão

16/10/2017, 10:50

Ato ordinatório

21/09/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2017, 17:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/09/2017, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2017, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2017, 10:34

Recebidos os Autos do Distrito Policial

18/09/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

05/09/2017, 11:26

Ato ordinatório

05/09/2017, 11:06

Decisão

29/08/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2017, 17:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/08/2017, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2017, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2017, 11:37

Recebidos os Autos do Distrito Policial

18/08/2017, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

09/05/2017, 18:44

Decisão

04/05/2017, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2017, 16:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/05/2017, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2017, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Distrito Policial

27/04/2017, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

11/01/2017, 18:29

Decisão

29/11/2016, 18:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2016, 18:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/11/2016, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2016, 14:03

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 13:24

Recebidos os Autos do Distrito Policial

23/11/2016, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

20/09/2016, 16:24

Decisão

31/08/2016, 15:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2016, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2016, 17:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/08/2016, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2016, 11:11

Recebidos os Autos do Distrito Policial

24/08/2016, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

25/07/2016, 17:19

Decisão

14/07/2016, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2016, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2016, 17:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/07/2016, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2016, 11:23

Recebidos os Autos do Distrito Policial

07/07/2016, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

08/06/2016, 16:41

Decisão

31/05/2016, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2016, 17:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/05/2016, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2016, 10:09

Recebidos os Autos do Distrito Policial

18/05/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

13/04/2016, 17:16

Decisão

28/03/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2016, 14:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/03/2016, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2016, 10:30

Recebidos os Autos do Distrito Policial

18/03/2016, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

17/02/2016, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2016, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2016, 17:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/01/2016, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2016, 10:28

Recebidos os Autos do Distrito Policial

20/01/2016, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

17/12/2015, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2015, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2015, 17:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2015, 10:56

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/11/2015, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/11/2015, 17:40

Processo Materializado

06/11/2015, 17:39

Distribuído por sorteio

06/11/2015, 16:43

Decisão

•11/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:43

Decisão

•04/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:58

Decisão

•03/09/2025, 11:46

Decisão

•01/07/2025, 16:02

Despacho

•09/05/2025, 09:53

Despacho

•28/01/2025, 18:54

Despacho

•19/09/2024, 17:20

Despacho

•25/06/2024, 17:42

Despacho

•22/02/2024, 16:28

Decisão

•10/10/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:31

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:53

Termo de Audiência

•03/12/2025, 18:44

Decisão

•11/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:43

Decisão

•04/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:58

Decisão

•03/09/2025, 11:46

Decisão

•01/07/2025, 16:02

Despacho

•09/05/2025, 09:53

Despacho

•28/01/2025, 18:54

Despacho

•19/09/2024, 17:20

Despacho

•25/06/2024, 17:42

Despacho

•22/02/2024, 16:28

Decisão

•10/10/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:31

Decisão

•16/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:19

Despacho

•25/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:47

Despacho

•24/02/2023, 11:03

Despacho

•01/11/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:52

Despacho

•21/06/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:04

Despacho

•06/06/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:22

Despacho

•06/04/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:53

Despacho

•24/03/2022, 15:50

Despacho

•02/02/2022, 18:46

Despacho

•27/09/2021, 18:55

Despacho

•28/06/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 17:00

Decisão

•14/01/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 11:57

Decisão

•18/09/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 15:08

Decisão

•18/06/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 14:59

Decisão

•16/05/2018, 18:53

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 11:09