Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037080-85.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 34.377,52

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Partes do Processo

SONIA MARIA DE OLIVEIRA PENIDO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL BARCELO DE SOUZA

OAB/SP 377464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2024, 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:40

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 01:30

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2024, 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 11:04

Despacho

•30/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:40

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:05

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:19

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 07:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 13:02

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:56

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 01:22

Determinada a emenda à inicial

04/12/2023, 19:51

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:54

Recebidos os autos

01/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raul Barcelo de Souza (OAB 377464/SP) Processo 1037080-85.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Maria de Oliveira Penido - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 51, certificado o necessário, subam os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais desta Comarca, com as nossas homenagens. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 22:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 21:59

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2023, 12:27

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 02:13

Julgamento Sem Resolução de Mérito

28/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 16:15

Decisão

•16/04/2024, 14:04

Sentença

•01/04/2024, 12:19

Decisão

•29/02/2024, 18:29

Decisão

•31/01/2024, 16:45

Decisão

•25/01/2024, 13:02

Decisão

•23/01/2024, 14:48

Decisão

•04/12/2023, 19:51

Decisão

•30/08/2023, 18:18

Decisão

•21/08/2023, 21:59

Decisão

•07/08/2023, 12:27

Sentença

•28/07/2023, 17:30