Usucapião 0040880-27.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

VALDIR DE OLIVEIRA SABINO

CPF

Autor

ROSANGELA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

JOAO AFONSO

Reu

OLINDA DA SILVA

Reu

MARIO AFONSO

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA

OAB/SP 444784·CPF·Representa: Autor

MARTYELLE RAFAELLA DA ROCHA MELO

OAB/SP 478126·CPF·Representa: Autor

MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP 490773·CPF·Representa: Autor

TATIANA AYUMI KIMURA DE AGUIAR

OAB/SP 244696·CPF·Representa: Autor

DEBORAH WAKIN COSTA

OAB/SP 296140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VALDIR DE OLIVEIRA SABINO

CPF

Autor

ROSANGELA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

JOAO AFONSO

Reu

OLINDA DA SILVA

Reu

MARIO AFONSO

Reu

ALICE RODRIGUES AFONSO

Reu

FLORIZA AFONSO

Reu

BELMIRA AFONSO

Reu

FAZENDA PUBLICA NCIONAL

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA SILVA

CPF

TERCEIRO

PEDRO ANTONIO AMORIM

CPF

TERCEIRO

KEZIA MARIA O. AMORIM

CPF

TERCEIRO

JOVENIAS DA SILVA MARTINS

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA BERTUZETI

CPF

TERCEIRO

JOSE AGNALDO ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA ARAUJO SILVA

CPF

TERCEIRO

ELENILSON GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CELINA LUCIANA DE AQUINA

CPF

TERCEIRO

WESLEY FORASTIERE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LIGIA MARIA GONCALVES FORASTIERE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Autos no Prazo

28/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 13:06

Suspensão do Prazo

02/01/2026, 01:18

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

02/09/2025, 05:16

Todas as movimentações(371)

Autos no Prazo

28/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 13:06

Suspensão do Prazo

02/01/2026, 01:18

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:54

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

02/09/2025, 05:16

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Ayumi Kimura de Aguiar (OAB 244696/SP), Deborah Wakin Costa (OAB 296140/SP), Michelle Jeniffer Oliveira Barbosa (OAB 490773/SP) Processo 0040880-27.2012.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Valdir de Oliveira Sabino, Rosangela Ferreira de Lima - Tendo sido comprovada a distribuição, os autos permanecerão aguardando o retorno da carta precatória.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:34

Expedição de Carta precatória.

21/02/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:41

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

03/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2025, 13:04

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/10/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:50

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 11:53

Expedição de Carta precatória.

12/03/2024, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:13

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 12:29

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/08/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:25

Ato ordinatório

13/03/2023, 15:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2022, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2022, 15:00

Expedição de Carta precatória.

06/10/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Advogado

19/08/2022, 11:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/08/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2022, 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 10:21

Decisão

02/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/11/2020, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 08:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/02/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 12:33

Decisão

12/11/2019, 09:36

Juntada de Carta precatória

11/10/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 14:44

Proferido Despacho

17/09/2019, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2018, 11:06

Expedição de Carta precatória.

21/08/2018, 09:30

Decisão

28/06/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 13:13

Decisão

04/05/2018, 09:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2018, 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/03/2018, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 13:35

Decisão

26/01/2018, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2017, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2017, 13:05

Proferido Despacho

12/07/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 13:56

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2017, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2017, 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/12/2016, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2016, 13:33

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 08:51

Proferido Despacho

24/10/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2016, 15:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/09/2016, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2016, 13:16

Decisão

03/06/2016, 12:41

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2016, 13:13

Expedição de Mandado.

02/02/2016, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2015, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2015, 13:27

Proferido Despacho

11/12/2015, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2015, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2015, 13:35

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 12:21

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2015, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 13:55

Decisão

30/11/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2015, 15:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/11/2015, 18:55

Proferido Despacho

09/11/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 12:26

Recebidos os Autos do Advogado

22/10/2015, 09:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/10/2015, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2015, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2015, 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/10/2015, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2015, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2015, 14:18

Expedição de Mandado.

27/08/2015, 13:13

Proferido Despacho

13/08/2015, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2015, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2015, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2015, 18:08

Juntada de Mandado

27/05/2015, 14:35

Recebidos os Autos do Advogado

27/05/2015, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2015, 14:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/05/2015, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2015, 13:33

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2015, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2015, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2015, 13:08

Expedição de Mandado.

09/04/2015, 10:10

Proferido Despacho

27/03/2015, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2015, 13:32

Proferido Despacho

05/03/2015, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2015, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2015, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2015, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 13:42

Ato ordinatório

03/02/2015, 11:25

Proferido Despacho

02/02/2015, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 11:46

Expedição de Mandado.

13/01/2015, 11:46

Ato ordinatório

09/01/2015, 18:40

Ato ordinatório

09/01/2015, 18:17

Expedição de Carta.

09/01/2015, 18:10

Expedição de Carta.

09/01/2015, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2015, 18:05

Expedição de Carta.

09/01/2015, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2014, 20:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2014, 14:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/11/2014, 18:35

Proferido Despacho

25/11/2014, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2014, 16:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/11/2014, 17:35

Proferido Despacho

11/11/2014, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2014, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2014, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2014, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2014, 12:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/09/2014, 18:19

Expedição de Certidão.

25/09/2014, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2014, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2014, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2014, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2014, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 18:26

Recebidos os Autos do Advogado

04/08/2014, 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/08/2014, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2014, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2014, 13:13

Proferido Despacho

28/07/2014, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2014, 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/06/2014, 16:20

Expedição de Certidão.

25/06/2014, 11:09

Proferido Despacho

24/06/2014, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 14:28

Recebidos os Autos do Advogado

09/06/2014, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2014, 10:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/05/2014, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2014, 14:07

Decisão

27/05/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2014, 12:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2014, 11:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/05/2014, 18:03

Proferido Despacho

13/05/2014, 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2014, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2014, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 13:11

Expedição de Carta.

18/03/2014, 12:05

Expedição de Carta.

18/03/2014, 12:05

Expedição de Carta.

18/03/2014, 11:54

Ato ordinatório

18/03/2014, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2014, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2014, 13:29

Ato ordinatório

22/01/2014, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2013, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2013, 13:44

Proferido Despacho

06/11/2013, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 11:38

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2013, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2013, 13:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/10/2013, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2013, 13:29

Ato ordinatório

14/10/2013, 12:51

Ato ordinatório

09/09/2013, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/10/2012, 14:17

Aguardando Prazo

10/10/2012, 00:00

Carga ao Advogado

26/09/2012, 10:39

Data da Publicação SIDAP

25/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/07/2012, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 00:00

Carga ao Advogado

17/07/2012, 10:26

Data da Publicação SIDAP

13/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

22/06/2012, 17:42

Carga à Vara Interna

22/06/2012, 17:39

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 11:39

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:34

Decisão

•02/02/2025, 13:04

Despacho

•14/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:16

Despacho

•07/08/2024, 13:38

Despacho

•12/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:53

Decisão

•04/03/2024, 11:55

Despacho

•16/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:31

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:34

Decisão

•02/02/2025, 13:04

Despacho

•14/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:16

Despacho

•07/08/2024, 13:38

Despacho

•12/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:53

Decisão

•04/03/2024, 11:55

Despacho

•16/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:31

Despacho

•06/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:24