Embargos de Declaração Cível 1001916-48.2018.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Teixeira da Silva Russo

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO

OAB/SP 185925·CPF·Representa: Autor

BARBARA CRISTINA CARVALHO AUGUSTO

OAB/SP 434499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 09:52

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 16:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 09:52

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:47

Baixa Definitiva

20/10/2020, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2020, 18:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2020, 14:59

Conclusos para decisão

27/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/08/2020, 15:54