Apelação / Remessa Necessária 1001916-48.2018.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 47.086,46

Órgão julgador

Raul José De Felice

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Aruja 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA CRISTINA CARVALHO AUGUSTO

OAB/SP 434499·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO

OAB/SP 185925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/05/2025, 12:05

Baixa Definitiva

06/05/2025, 12:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/05/2025, 12:00

Prazo

07/04/2025, 16:43

Publicado em

07/04/2025, 00:00

Expedido Certidão

04/04/2025, 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

01/04/2025, 18:10

Despacho

01/04/2025, 17:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2025, 17:34

Pedido de Informações Juntado

27/03/2025, 17:34

Petição Intermediária Juntada

27/03/2025, 17:13

Prazo

10/03/2025, 14:59

Publicado em

05/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

28/02/2025, 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

20/02/2025, 11:53

Todas as movimentações(147)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/05/2025, 12:05

Baixa Definitiva

06/05/2025, 12:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/05/2025, 12:00

Prazo

07/04/2025, 16:43

Publicado em

07/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 17:25

Acórdão

•27/03/2025, 17:14

Expedido Certidão

04/04/2025, 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

01/04/2025, 18:10

Despacho

01/04/2025, 17:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2025, 17:34

Pedido de Informações Juntado

27/03/2025, 17:34

Petição Intermediária Juntada

27/03/2025, 17:13

Prazo

10/03/2025, 14:59

Publicado em

05/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

28/02/2025, 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

20/02/2025, 11:53

Despacho

19/02/2025, 15:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/12/2024, 17:46

Unificação Pai

18/12/2024, 17:45

Expedido Certidão

17/12/2024, 09:30

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado

13/12/2024, 16:01

Expedido Certidão

17/10/2024, 15:16

Expedido Certidão

26/09/2024, 11:41

Despacho

24/09/2024, 16:48

Expedido Termo

25/07/2024, 14:56

Expedido Certidão

25/07/2024, 11:35

Despacho

23/07/2024, 17:42

Petição Intermediária Juntada

19/07/2024, 13:53

Despacho Digitalizado

19/07/2024, 13:52

Petição Intermediária Juntada

19/07/2024, 13:48

Petição Intermediária Juntada

19/07/2024, 13:48

Juntada de petição

19/07/2024, 13:48

Situação de Pendente de Julgamento

18/07/2024, 15:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

11/07/2024, 13:05

Prazo

25/06/2024, 12:32

Publicado em

24/06/2024, 00:00

Expedido Certidão

21/06/2024, 11:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/06/2024, 14:51

Despacho

13/06/2024, 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/06/2024, 17:27

Petição Intermediária Juntada

11/06/2024, 17:26

Ofício Juntado

11/06/2024, 17:26

Petição Intermediária Juntada

11/06/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

28/05/2024, 12:58

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

23/04/2024, 15:56

Expedido Termo

22/04/2024, 16:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

22/04/2024, 13:37

Juntada de petição

19/04/2024, 15:09

Expedido Termo

19/04/2024, 15:09

Publicado em

10/04/2024, 00:00

Prazo

09/04/2024, 14:40

Expedido Certidão

09/04/2024, 12:47

Vista (Contraminuta)

01/04/2024, 12:13

Juntada de petição

26/03/2024, 17:20

Expedido Termo

26/03/2024, 17:19

Publicado em

18/03/2024, 00:00

Prazo

15/03/2024, 18:30

Expedido Certidão

15/03/2024, 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

08/03/2024, 17:32

Recurso Especial

08/03/2024, 11:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/02/2024, 16:22

Juntada de petição

09/02/2024, 16:18

Expedido Termo

09/02/2024, 16:17

Publicado em

30/01/2024, 00:00

Prazo

29/01/2024, 11:38

Expedido Certidão

29/01/2024, 11:36

Vista (Contrarrazões)

24/01/2024, 14:42

Processamento de Recurso Especial Interposto

23/01/2024, 15:45

Juntada de petição

23/01/2024, 15:43

Expedido Termo

23/01/2024, 15:43

Publicado em

13/12/2023, 00:00

Prazo

12/12/2023, 07:47

Expedido Certidão

12/12/2023, 07:37

Acórdão registrado

07/12/2023, 17:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

07/12/2023, 14:54

Julgado virtualmente

07/12/2023, 14:46

Julgamento Virtual Iniciado

05/12/2023, 17:17

Conclusos para o Relator

04/09/2023, 13:38

Juntada de petição

04/09/2023, 10:23

Expedido Termo

04/09/2023, 10:23

Publicado em

30/08/2023, 00:00

Prazo

29/08/2023, 11:33

Expedido Certidão

29/08/2023, 11:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

28/08/2023, 10:54

Despacho

25/08/2023, 17:59

Conclusos para o Relator

29/05/2023, 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

29/05/2023, 15:35

Publicado em

15/05/2023, 00:00

Prazo

12/05/2023, 12:25

Expedido Certidão

12/05/2023, 08:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

09/05/2023, 13:30

Despacho

09/05/2023, 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2023, 14:57

Petição Intermediária Juntada

04/05/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/04/2023, 16:58

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

26/02/2021, 08:55

Expedido Termo

24/02/2021, 16:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

24/02/2021, 15:10

Petição Intermediária Juntada

19/02/2021, 17:01

Expedido Termo

19/02/2021, 17:01

Publicado em

10/02/2021, 00:00

Prazo

09/02/2021, 11:01

Expedido Certidão

09/02/2021, 07:49

Vista (Contraminuta)

02/02/2021, 11:36

Petição Intermediária Juntada

01/02/2021, 11:20

Expedido Termo

01/02/2021, 11:20

Publicado em

21/01/2021, 00:00

Prazo

18/12/2020, 15:42

Expedido Certidão

18/12/2020, 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

16/12/2020, 09:55

Recurso Especial

14/12/2020, 20:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/11/2020, 09:56

Petição Intermediária Juntada

11/11/2020, 16:31

Expedido Termo

11/11/2020, 16:31

Publicado em

22/10/2020, 00:00

Publicado em

22/10/2020, 00:00

Prazo

21/10/2020, 09:38

Expedido Certidão

21/10/2020, 09:37

Vista (Contrarrazões)

20/10/2020, 10:55

Processamento de Recurso Especial Interposto

20/10/2020, 10:12

Unificação Pai

20/10/2020, 10:10

Petição Intermediária Juntada

19/10/2020, 16:01

Expedido Termo

19/10/2020, 16:01

Expedido Certidão

24/09/2020, 06:55

Julgado virtualmente

22/09/2020, 18:29

Documento

27/08/2020, 15:55

Subprocesso Cadastrado

27/08/2020, 15:54

Publicado em

20/08/2020, 00:00

Prazo

19/08/2020, 08:22

Prazo

19/08/2020, 08:22

Expedido Certidão

19/08/2020, 08:13

Acórdão registrado

18/08/2020, 15:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/08/2020, 14:33

Julgado virtualmente

18/08/2020, 13:43

Julgamento Virtual Iniciado

11/08/2020, 13:24

Petição Intermediária Juntada

06/08/2020, 17:41

Expedido Termo

06/08/2020, 17:41

Conclusão ao Relator

24/07/2020, 00:00

Publicado em

24/07/2020, 00:00

Petição Intermediária Juntada

23/07/2020, 16:24

Expedido Termo

23/07/2020, 16:24

Informação

22/07/2020, 11:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

22/07/2020, 11:10

Distribuição por Sorteio

22/07/2020, 10:02

Publicado em

21/07/2020, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

15/07/2020, 17:20

Processo Cadastrado

15/07/2020, 15:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/07/2020, 11:07

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/04/2025, 17:25

Acórdão

•27/03/2025, 17:14

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Acórdão

•27/03/2025, 17:13

Despacho

•19/02/2025, 15:46

Despacho

•13/06/2024, 14:24

Despacho

•08/03/2024, 11:27

Acórdão

•07/12/2023, 14:46

Despacho

•25/08/2023, 17:59

Despacho

•09/05/2023, 11:19

Despacho

•14/12/2020, 20:26

Acórdão

•18/08/2020, 13:43