Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000647-98.2024.8.26.0272 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000647-98.2024.8.26.0272 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 13:23

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Braga Amorim (OAB 400600/SP) Processo 1000647-98.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafaela Cristina Modesto - Vistos. Rafaela Cristina Modesto, ofereceu embargos de declaração da sentença de página 95, alegando omissão quanto ao arbitramento dos honorários. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Este é, em síntese, o relatório. Passo à decisão. Recebo, posto tempestivos, os embargos de declaração interpostos, denegando-lhe, contudo, provimento. Os embargos de declaração visam, precípua e consabidamente, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material de qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. In casu, inexiste omissão, contradição, erro ou obscuridade na sentença atacada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos, mantendo, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença hostilizada. De qualquer forma, considerando o ofício de nomeação de página 17, após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado à autora, Dr. Vitor Braga Amorim. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:23

Decisão

•09/05/2025, 10:05

—

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Certidão

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

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