Execução Fiscal 1501109-92.2019.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 815,73

Órgão julgador

01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUIS ANTONIO FACI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO OSORIO MENGALI

OAB/SP 127846·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS FELIPE

OAB/SP 213715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 03:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/01/2026, 13:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

01/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Embargos à Execução

03/06/2025, 02:24

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 03:56

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:42

Sentença

•01/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/01/2026, 13:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

01/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Embargos à Execução

03/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos Felipe (OAB 213715/SP) Processo 1501109-92.2019.8.26.0653 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Antonio Faci - Fls. 174 e seguintes: sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte autora.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/05/2025, 00:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

25/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:30

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

12/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 17:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/06/2024, 17:21

Bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 08:56

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 09:09

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:18

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

13/09/2022, 09:17

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:57

Decisão

31/01/2022, 13:57

Conclusos para decisão

12/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

13/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:13

Decisão

23/06/2021, 16:10

Conclusos para decisão

21/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 08:46

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 08:23

Juntada de Ofício

06/04/2021, 08:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 08:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/04/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:08

Decisão

31/03/2021, 14:08

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:23

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2021.

18/01/2021, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2020, 14:28

Expedição de Carta.

27/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 14:23

Decisão

27/07/2020, 18:38

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:12

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

21/07/2020, 14:24

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 23:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 16:57

Juntada de Ofício

26/05/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:23

Decisão

07/05/2020, 18:23

Conclusos para decisão

05/05/2020, 18:43

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2020, 17:26

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 09:07

Expedição de Carta.

14/02/2020, 11:43

Proferido Despacho

13/02/2020, 13:12

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 18:02

Recebida a Petição Inicial

28/01/2020, 14:15

Conclusos para decisão

27/01/2020, 17:04

Juntada de Decisão

18/10/2019, 18:55

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 10:52

Decisão

20/08/2019, 11:28

Conclusos para decisão

15/08/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:48

Despacho

•12/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:57

Decisão

•08/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:07

Decisão

•17/10/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:14

Despacho

•16/05/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:43

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:42

Sentença

•01/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:48

Despacho

•12/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:57

Decisão

•08/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:07

Decisão

•17/10/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:14

Despacho

•16/05/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:58

Despacho

•13/09/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:59

Decisão

•31/01/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:47

Decisão

•23/06/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:27

Decisão

•31/03/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 14:23

Despacho

•27/07/2020, 18:38

Decisão

•07/05/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 17:26

Despacho

•13/02/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 18:02

Decisão

•28/01/2020, 14:15

Acórdão

•18/10/2019, 18:55

Acórdão

•18/10/2019, 18:55

Acórdão

•18/10/2019, 18:55

Acórdão

•18/10/2019, 18:55

Acórdão

•18/10/2019, 18:55

Acórdão

•18/10/2019, 18:55

Acórdão

•18/10/2019, 18:55

Acórdão

•18/10/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 10:52

Decisão

•20/08/2019, 11:28